29/10/2018 às 18h49min - Atualizada em 29/10/2018 às 18h49min

Realizada em Leopoldina a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O tema que conduziu o evento foi: “ Proteção Integral, Diversidade E Enfrentamento Das Violências”.

Iago Geraldo Xavier (*)
 
O evento aconteceu na sede da Associação Comercial de Leopoldina e teve por objetivo mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, crianças, adolescentes e a sociedade em geral para a construção de propostas, voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias de proteção a diversidade e ações de enfrentamento às violências.O Conservatório Estadual de Música Lia Salgado de Leopoldina, fez uma apresentação solene do Hino Nacional e Municipal.

A abertura da Conferência contou com a participação da Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Brandão Vargas Vilas que ressaltou a importância de compreendermos o significado da participação nas conferências discorrendo que, em se tratando de Direitos Humanos, é importante que o sujeito de direitos fale por eles e que na Convenção de Direitos das Crianças e do Adolescentes na ONU, do qual o Brasil é signatário, tudo que tratar de temas que dizem respeito à criança e ao adolescente, eles devem ser escutados.



Ela complementou dizendo que cada um dos presentes poderia contribuir com esse processo intervindo junto às famílias, escolas, comunidades e momentos políticos para que essas crianças e jovens fossem escutados e participassem de forma mais ativa, mudando a lógica de como a sociedade vê suas crianças e adolescentes.  

A secretária manifestou ainda sua preocupação, quanto a obrigação do estado em promover a proteção integral a esse público, fazendo referência às dificuldades que o município vem vivenciando, por não estar recebendo os repasses provenientes do estado e com o corte de subsídio que está previsto para o orçamento de 2019, conforme o projeto de lei que foi encaminhado para o Congresso Nacional. Com drástica redução de valores para os serviços que são ofertados pela assistência social e também pela política de saúde e educação, o que irá provocar impactos negativos e deficiências nessas proteções que o município deve ofertar por decorrência dessa ausência de investimentos.



Em seguida, a presidente do CMDCA, Amanda de Almeida Oliveira, cumprimentou a todos ressaltando a participação ativa de todos os conselheiros na condução da política da criança e do adolescente no município de Leopoldina, desejando que os jovens fossem protagonistas deste processo manifestando suas opiniões para contribuir com a construção da política de atenção ás crianças e os adolescentes.

A conferência também contou com a participação de crianças e adolescentes das escolas municipais e estaduais do município. As quais trabalharam os eixos que foram apresentados na Conferência Livre no conteúdo escolar.



Uma dessas proposições foi apresentada pela aluna e adolescente da Escola Municipal Osmar Lacerda França, a adolescente, Leticia Martins Belarmino Galdino, que expôs a importância desse lugar de escuta dos anseios e problemas sociais pelos quais vivem os adolescentes no Brasil, os quais foram trabalhados em sua escola e a importância da Conferência como lugar de participação social de crianças e adolescentes. 

Participando do evento, a vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos, ressaltou a importância da elaboração do diagnóstico municipal da situação de crianças e adolescentes no município. A programação cultural contou com a apresentação das crianças e adolescentes, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, oferecidos nos CRAS e do Grupo Perola Negra. projeto da Escola Municipal Judith Lintz Guedes Machado



Dentro da programação foi realizada uma palestra pelo Conselheiro Estadual do CEDCA- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr. Jeferson Silva, que esclareceu a todos os presentes os cinco eixos primordiais na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas e de Inclusão Social

Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes.

Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes.

Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas e Crianças e Adolescentes.

Os participantes foram organizados em 05 grupos temáticos,  para que pudessem refletir sobre os eixos temáticos e elaborarem as propostas para ao final serem apresentadas e deliberadas.

Atendendo à essa programação, foram deliberadas 20 propostas que serão encaminhadas ao poder público municipal e à X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá em 2019 para que sejam apreciadas pelos participantes da Conferência no âmbito Estadual com perspectivas de serem aprovadas e encaminhadas para a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá em Brasília em 2019.

Ressalta-se também que a Conferência elegeu 4 (quatro) delegados eleitos pelos participantes, que irão representar o município na X Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em Belo Horizonte no ano de 2019.

Estiveram presentes no evento: a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Sra. Silvia Cristina Santos Batista, de assistentes sociais do Tribunal de Justiça, representantes da Polícia Militar, representantes do Conselho Tutelar, escolas particulares como Centro Educacional Conhecer, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leopoldina – APAE, a Diretora Maria Celia Morais de Oliveira e o presidente da José do Carmo Fófano Vieira,  profissionais da equipe de referência dos Centros de Referência de  Social – CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, do Programa Criança Feliz,  representantes da CASA LAR,  dentre outras entidades governamentais .

(*) Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina-Secretaria Municipal de Governo
 
 
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