24/10/2019 às 10h21min - Atualizada em 24/10/2019 às 10h21min

Dia do Servidor Público vai proporcionar feriadão e pagamento antecipado para a categoria em Leopoldina

Data é comemorada no dia 28 de outubro que este ano cai na próxima segunda-feira, ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Edição: Luiz Otávio Meneghite
O prefeito mandou antecipar o pagamento de outubro para o dia 28
O prefeito José Roberto de Oliveira assinou nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2019, Decreto declarando ‘Ponto Facultativo’ nas repartições públicas municipais de Leopoldina, na segunda-feira, dia 28 de outubro de 2019, data em que se comemora o Dia do Servidor Público. O SINSERPU – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina, havia manifestado interesse que o Ponto Facultativo fosse antecipado para esta sexta-feira, 25 de outubro, mas não foi possível por causa do fechamento da folha de pagamento de outubro, que também será antecipado para segunda-feira (28). Tradicionalmente, o pagamento é feito no último dia útil de cada mês.

Segundo Jaqueline Melo, do Departamento de Pessoal da Prefeitura de Leopoldina, o valor líquido da folha de pagamento referente ao mês de Outubro/2019, de um total de 1369 funcionários, é de R$ 2.958.199,51.

De acordo com o ato oficial, neste dia permanecerão em funcionamento as escolas municipais e creches que obedecem ao calendário letivo, a limpeza pública e coleta de lixo que são terceirizados, além de plantão de esgoto sanitário e defesa civil. O ato foi encaminhado para publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

13º salário dos servidores municipais está garantido

A Prefeitura de Leopoldina já fez o pagamento de 50% e já reuniu o montante suficiente para realizar o pagamento dos 50% restantes até o dia 20 de dezembro. A garantia foi passada ao jornal Leopoldinense pelo Prefeito José Roberto de Oliveira. Segundo ele, “uma de suas maiores preocupações é com o pagamento em dia do funcionalismo, que é feito sempre no último dia útil de cada mês, e com a provisão de recursos feita no decorrer do ano para honrar o pagamento do 13º salário dos servidores municipais dos quais 50% já foram antecipados”.

Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro. Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga. A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, unidades de saúde, escolas, escritórios e demais repartições públicas. Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos. No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área. Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios Mineiros
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