07/07/2022 às 18h34min - Atualizada em 07/07/2022 às 18h34min
Prefeitura é questionada sobre aplicação da lei de capacitação em primeiros socorros
Valdilucio Malaquias, "Didi da Elétrica" O pedido de informação ou de documentos ao Poder Executivo é um importante instrumento que garante o exercício da função de fiscalização da Câmara Municipal. Neste sentido, os vereadores constantemente estão elaborando requerimentos em busca de informações sobre determinadas situações que chegam ao seu conhecimento.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Leopoldina, ocorrida no dia 05 de julho de 2022, o vereador Valdilúcio Malaquias “Didi da Elétrica” utilizou esse instrumento legislativo e apresentou um pedido de informações à Administração Municipal.
O Requerimento nº 77/2022, aprovado por unanimidade, foi direcionado ao Chefe do Poder Executivo e à Secretária Municipal de Educação, solicitando informações se a Lei Federal nº 13.722/2018 está sendo cumprida nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino. A referida lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Apelidada de Lei Lucas, a norma legal objetiva garantir e aumentar a segurança de crianças e adolescentes no espaço escolar. A criação desta lei ocorreu após um acidente envolvendo o menino Lucas Begalli, de 10 anos, que, em uma excursão escolar, engasgou-se com um alimento e não sobreviveu. Nenhum dos professores que acompanhavam os alunos no passeio sabia técnicas de primeiros socorros.
Valdilúcio Malaquias opinou sobre a necessidade de se colocar em prática o que é exigido pela lei, para evitar que novas tragédias envolvendo crianças e jovens aconteçam no ambiente escolar. Ele frisou a capacitação dos profissionais da área de educação é obrigatória desde 2019 e que o descumprimento dessa exigência pode resultar até no fechamento da instituição.
Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina
Valdilucio Malaquias, "Didi da Elétrica"
