Ivan Nogueira cobra informações sobre repasses constitucionais atrasados ao município

O vereador quer saber os valores além do número das parcelas a serem quitadas pelo Governo do Estado.

Vereador Ivan Martins Nogueira (Foto: João Gabriel Baía Meneghite-Arquivo)

Segundo informações amplamente divulgadas no Estado, os municípios mineiros estão recebendo repasses provenientes da dívida do Governo Estadual. Os recursos estavam previstos nos orçamentos de 2019 e 2020, mas não foram repassados para os cofres municipais.

Já que o Legislativo tem como uma das suas principais funções fiscalizar o Poder Executivo, a Câmara Municipal aprovou um requerimento, solicitando informações e documentos referentes aos valores recebidos pelo município de Leopoldina.

De autoria do vereador Ivan Nogueira (PP), o Requerimento nº 104/2022 foi discutido e votado na sessão ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2022. Na proposição, o parlamentar solicita documentação comprobatória referente a todos os valores recebidos pelo Município relativos aos acordos firmados junto à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao Ministério Público.

Ivan Nogueira questionou o total de recursos recebidos até a presente data, o número e o valor das parcelas que ainda restam a receber.

Após as discussões regimentais, o Requerimento nº 104/2022 foi aprovado por unanimidade e recebeu assinaturas de apoio dos vereadores José Augusto Cabral e Edvaldo Franquido Donato do Vale.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina