Leopoldina está entre 85 municípios mineiros que perderão recursos com a queda da população

Sem concluir a contagem populacional, o IBGE entregou prévia com estimativas ao TCU onde Leopoldina aparece com 49.020 habitantes

Foto panorâmica de Leopoldina(João Gabriel Baia Meneghite)

Conforme o Jornal Leopoldinense antecipou em publicação feita no dia 28 de dezembro, o IBGE enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro.

É praxe no final de cada ano, o IBGE entregar ao TCU a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o Instituto decidiu realizar um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é utilizado para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais. No caso de Leopoldina, se a contagem permanecer abaixo de 50 mil habitantes o número de vereadores nas próximas eleições será reduzido dos atuais 15 para 13 parlamentares.

Segundo os dados enviados ao Tribunal de Contas da União, o município de Leopoldina, até 25 de dezembro de 2022, teve o registro de 49.020 habitantes recenseados. Em 2015 a estimativa do IBGE era de 53.145 habitantes e em 2020 o número da estimativa retrocedeu para 52.690 habitantes.

Com a decisão do TCU, 85 municípios mineiros irão perder FPM em 2023, entre eles Leopoldina, Cataguases e Ubá aqui na Zona da Mata.
 
O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019.
 
Em Minas Gerais, conforme levantamento da assessoria de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a prévia do censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4.312 milhões no orçamento municipal.
 
Diante da missão de defender os municípios, a AMM e a CNM seguem em busca de soluções que minimizem os impactos da falta de novo Censo para as gestões locais. Desde que informada que a contagem não seria concluída em 2022, as entidades trabalharam para evitar perdas aos entes municipais, defendendo que o Censo seja publicado em 2023 com efeitos no FPM em 2024.
 
“Um Censo baseado em resultados parciais de contagem populacional é inadmissível. Apresentamos ao TCU o pleito – aprovado em mobilização da CNM, feita pelos prefeitos – para que o Censo fosse publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU fosse usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos municípios serem prejudicados”, explica o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta que os municípios protocolem, com urgência, contestação junto ao TCU. O que não pode faltar no texto da contestação: O município é protegido pela Lei Complementar 165/2019, devido o censo não ter sido concluído – até agora foram somente 83,9% da população recenseada.

“Vamos fazer uma reunião agora em janeiro para esclarecer mais todos os gestores sobre o assunto, nossa assessoria jurídica está à disposição dos municípios afetados. O que interessa agora é que cada município impactado já entre com recurso frente ao TCU contra o ato normativo 201/2022”, destacou Dr. Marcos Vinicius.
 
Com informações da Associação Mineira de Municípios