Conforme o Jornal Leopoldinense antecipou em publicação feita no dia 28 de dezembro, o IBGE enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro. Segundo os dados enviados ao Tribunal de Contas da União, o município de Leopoldina, até 25 de dezembro de 2022, teve o registro de 49.020 habitantes recenseados. Em 2015 a estimativa do IBGE era de 53.145 habitantes e em 2020 o número da estimativa retrocedeu para 52.690 habitantes.
É praxe no final de cada ano, o IBGE entregar ao TCU a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o Instituto decidiu realizar um cálculo da população com base nos dados já levantados.
O número de habitantes é utilizado para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais.
O número de vereadores para compor a Câmara Municipal de Leopoldina
No caso de Leopoldina, se a contagem permanecer abaixo de 50 mil habitantes, o número de vereadores nas próximas eleições de 2024 será reduzido dos atuais 15 para 13 parlamentares como está previsto pela Emenda Constitucional 58/2009, que fixou os limites máximos para a composição das Câmaras Municipais (CF, art. 29, IV):
O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.
Assim, municípios com até 15 mil habitantes terão 9 vereadores; de 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil habitantes: 13 vereadores. Para manter os atuais 15 vereadores Leopoldina tem que possuir de 50 mil até 80 mil habitantes.
Compete às Câmaras fixar o subsídio dos Vereadores em cada legislatura para a legislatura seguinte, respeitando sempre a Constituição e o que mais estiver disposto na Lei Orgânica do Município. A Constituição impõe limites máximos para o gasto total do Município com a remuneração dos vereadores, que não pode exceder 5% da receita do Município (CF, art.29, VII, incluído pela EC nº 1, de 1992) e também para a remuneração individual de cada um deles (de acordo com a EC 25/2000).
Vereadores de Leopoldina em reunião (Imagem CML)
