58 municípios conseguem liminar e manterão valores do FPM de 2022

Pelo censo parcial, 85 municípios mineiros perderam habitantes, entre eles Leopoldina, e deixariam de receber, no total, R$ 375 milhões em repasses do FPM neste ano.

Leopoldina não está incluída entre as que recorreram à AMM (Foto: João Gabriel Baía Meneghite)

A Justiça Federal concedeu decisão liminar em uma ação protocolada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e determinou que a União repasse o Fundo de Participação de Municípios à 58 prefeituras de Minas Gerais em 2023 com base nos coeficientes aplicados para as transferências no ano de 2022. Leopoldina não está relacionada entre os municípios beneficiados.

Conforme o Jornal Leopoldinense antecipou em publicação feita no dia 28 de dezembro, o IBGE enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro.

É praxe no final de cada ano, o IBGE entregar ao TCU a relação da população de todos os municípios brasileiros. Sem a conclusão do Censo 2022, o Instituto decidiu realizar um cálculo da população com base nos dados já levantados. O número de habitantes é utilizado para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais. No caso de Leopoldina, se a contagem permanecer abaixo de 50 mil habitantes o número de vereadores nas próximas eleições será reduzido dos atuais 15 para 13 parlamentares.

Segundo os dados enviados ao Tribunal de Contas da União, o município de Leopoldina, até 25 de dezembro de 2022, teve o registro de 49.020 habitantes recenseados. Em 2015 a estimativa do IBGE era de 53.145 habitantes e em 2020 o número da estimativa retrocedeu para 52.690 habitantes.

Com a decisão do TCU, 85 municípios mineiros irão perder FPM em 2023, entre eles Leopoldina, Cataguases e Ubá aqui na Zona da Mata.

O Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que para o cálculo do FPM em 2023 fosse considerado o tamanho da população de cada cidade apontado pelo censo parcial do IBGE, já que a instituição não concluiu o Censo Demográfico 2022 dentro do prazo.

Pelo censo parcial, 85 cidades mineiras perderam habitantes e, portanto, deixariam de receber, no total, R$ 375 milhões em repasses do FPM neste ano.

Apenas 58 prefeituras autorizaram a AMM a representá-las na Justiça e portanto, a decisão judicial de desconsiderar o censo parcial e usar o coeficiente aplicado em 2002 só vale para elas. A entidade ainda não tem um cálculo de quanto essas cidades representam do total de R$ 375 milhões.

 “A juíza concedeu liminar em primeira instância. Isso não quer dizer que os nossos problemas estão resolvidos. Quer dizer, sim, que temos um pouco mais de tempo agora para que o Censo seja concluído. Aqueles municípios dos 85 que não mandaram suas procurações há possibilidade da gente entrar com uma outra ação para eles”, disse o presidente da AMM, Marcos Vinicius Bizarro.

Em ordem alfabética veja a lista das 58 cidades beneficiadas pela decisão

Bambuí, Barbacena, Bela Vista de Minas, Berilo, Buenópolis, Cabo Verde, Caraí, Carmo de Minas, Cassia, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Conselheiro Pena, Corinto, Coronel Fabriciano, Dores de Campos, Ferros, Francisco Badaró, Glaucilândia, Ibiaí, Ibiraci, Inhapim, Ipaba, Itacarambi, Itinga, Jaíba, Janaúba, Jordânia, Ladainha Lagoa dos Patos, Machado, Manhuacu, Matias Cardoso, Matozinhos, Minas Novas, Mirabela, Ninheira, Nova Era, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Papagaios, Pedro Leopoldo, Piranga, Pompéu, Porteirinha, Resplendor, Riacho dos Machados, Santa Maria de Itabira, Santa Maria do Suacui, Santa Rita do Sapucaí, Santos Dumont, São Sebastiao do Maranhao São Sebastiao do Paraiso, Senhora dos Remédios, Tarumirim, Timóteo, Tres Marias e Ubá.

Fontes> Pedro Augusto Figueiredo / O Tempo/AMM e Arquivo GLN