Taxa de licenciamento de veículos terá redução para R$ 33,66 em 2023

Proprietários de carros serão beneficiados com cobrança menor para emissão de certificado anual.

Foto: Luciano Baía Meneghite

Os motoristas mineiros pagarão menos pelo licenciamento de veículos em 2023 graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) neste ano é de R$ 33,66, o que representa uma redução de 75% em relação aos R$ 135,95 cobrados no ano passado.

Essa diminuição no valor do licenciamento foi determinada pela Lei 24.112, sancionada em maio de 2022. A cobrança da TRLAV tornou-se indevida porque o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser digital, o que eliminou os custos com a impressão e o envio do documento pelo Detran-MG.
 
Assim, a Lei 24.112 estabelece que o valor da TRLAV será calculado dividindo-se a dotação orçamentária do Detran-MG pelo número de veículos registrados no Estado. A norma também revogou a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.
 
Como pagar o licenciamento anual
 
A TRLAV deve ser paga até o dia 31 de março de 2023. O pagamento já pode ser feito, seja diretamente nos bancos ou por meio de uma guia emitida pela internet. Para ambas as formas de pagamento, é necessário informar o código Renavam do veículo.

Além do licenciamento anual, é preciso pagar também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja escala de vencimentos tem início no dia 13 de março. O Seguro DPVAT, que cobre indenizações por acidentes de trânsito, permanece com a cobrança suspensa em 2023.
 
Assessoria de Imprensa da ALMG-Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação