A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, cumpriu agenda em Belo Horizonte na quinta-feira (27/7) para lançar oficialmente no estado o novo Modelo Nacional de Mutirão Carcerário do CNJ, chamado de Mutirão Processual Penal. A iniciativa vai beneficiar o sistema prisional mineiro porque deve resultar na diminuição da lotação de algumas unidades prisionais.
Os trabalhos de revisão processual vão até 25/8, em todos os estados do país. Em Minas, serão analisados 65 mil processos em um esforço conjunto que contará com o apoio de mais de 500 juízes e mais de 2 mil servidores, sem prejuízo das atividades rotineiras. Participam do mutirão o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG).
"A finalidade do mutirão é sempre desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não precisa estar nele. Será uma ação positiva para Minas”, ressaltou o secretário Rogério Greco, que acompanhou o dia de agenda da ministra. O titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) destaca que "o Governo de Minas está investindo R$ 74 milhões em reformas do sistema prisional, de tal forma que é bom que a ministra venha para confirmar tudo o que o governo está fazendo".
No discurso do lançamento do mutirão, em evento no TJMG, Rosa Weber destacou a importância da ação. "Seguramente, os mutirões foram e são essenciais para desvendar rostos, garantir a voz e perceber que existem pessoas que estão confinadas sob a proteção do Estado e muitas delas esquecidas dentro do sistema prisional. Um sentimento de esquecimento que resulta na quebra do pertencimento social desses seres humanos. Os mutirões jogam luz sobre a situação", afirmou.
Já o desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), José Luiz de Moura Faleiros, disse que Minas está entre os cinco estados selecionados para visita da comitiva do CNJ por ter a segunda população carcerária do país, atrás apenas de São Paulo.
"Por conta desse volume, há uma quantidade significativa de processos a serem averiguados. O trabalho tem foco principalmente nas mulheres em situação de risco, população LGBTQIA+, pessoas vulneráveis, em situação de risco e migrantes das diferentes regiões".
Visita à unidade prisional
A ministra Rosa Weber também visitou a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, que fica em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), durante passagem pela capital. A unidade é exclusiva para detentos LGBQIA+ no estado e é uma das duas únicas existentes em todo o Brasil. No estado, o direcionamento de presos com esse perfil é feito mediante solicitação, por meio de documento auto declaratório.
"A situação de aprisionamento não é uma vivência padrão ou uniforme para todos. Há singularidades que também se reproduzem no ambiente prisional. É necessário compreendermos que mesmo nas prisões temos que individualizar o tratamento das pessoas, sobretudo de grupos específicos que demandam atenção especial, como o público LGBTQIA+", destacou a ministra Rosa Weber. "O diretor da unidade está recolhendo o respeito dos detentos. É uma via de mão dupla: respeitamos para sermos respeitados. E assim as coisas melhoram”.
Para o corregedor-geral de Justiça do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior, a visita da ministra retrata a transparência, tanto do Estado quanto do Poder Judiciário, ao mostrar como a execução penal é realizada em Minas Gerais. "A presença da ministra, além de orgulho para Minas Gerais, traz a importância do exercício contínuo da fiscalização do sistema carcerário", pontuou.
Ceapa no Fórum
Outra agenda com impactos no trabalho da Sejusp e relacionada ao dia de anúncios com a visita da ministra Rosa Weber é o início do atendimento da pessoa custodiada, após passagem por audiência de custódia, pelas equipes do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), da Política de Prevenção Social à Criminalidade. Esse atendimento acontecerá no próprio Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde foi montada a primeira Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) nesses moldes.
A novidade acontece para cumprimento da metodologia nacional APEC – Atendimento à Pessoa Custodiada – do Conselho Nacional de Justiça. A intenção é institucionalizar atendimentos sociais no contexto de audiências de custódia – o que será feito com o trabalho da Ceapa.
Fotos: Bernardo Carneiro / Sejusp
