O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz convocou coletiva de imprensa para esta segunda-feira, 21 de agosto, às 11:00 horas, em seu gabinete no Paço Municipal, ocasião em que vai sancionar a Lei que estabelece a gratuidade no transporte coletivo de passageiros no perímetro urbano de Leopoldina com validade por dois anos.
Os vereadores da Câmara Municipal de Leopoldina aprovaram por unanimidade a gratuidade por meio da instituição do "Programa Tarifa Zero," que foi aprovado durante uma sessão ordinária realizada em 15 de agosto de 2023. A iniciativa para essa proposta foi do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 55/2023 foi responsável por esclarecer os detalhes dessa mudança.
De acordo com esse projeto de lei aprovado sem ressalvas pelos vereadores, a gratuidade no transporte público está em conformidade com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelecida pela Lei Federal nº 12.587/2012. O serviço de transporte público coletivo municipal de passageiros será operado por uma empresa contratada através de um processo licitatório, com uma duração inicial de 2 anos. Essa empresa terá que apresentar relatórios mensais contendo informações sobre a quilometragem percorrida e o número de passageiros transportados por cada veículo utilizado nos serviços.
A nova empresa contratada terá 90 dias após a assinatura do contrato para ajustar seus veículos às exigências legais. Somente veículos que atendam às condições adequadas de segurança e trafegabilidade definidas em uma vistoria de acordo com os critérios do termo de referência da licitação poderão ser usados para prestar os serviços de transporte público coletivo municipal.
A gratuidade tarifária será aplicada a todas as linhas urbanas atendidas pelo serviço, respeitando as rotas e horários definidos pelo Poder Executivo. Se houver um aumento significativo na demanda, o Poder Executivo poderá ampliar a oferta de veículos e adicionar novos horários. No entanto, caso o programa de gratuidade se torne financeiramente inviável, o Município poderá reintroduzir a cobrança de tarifas. O Jornal Leopoldinense apurou que os recursos a serem utilizados serão oriundos dos Cofres Públicos Municipais.
Atualmente, o transporte coletivo municipal está sendo realizado de maneira emergencial devido à interrupção das atividades no início do ano, e esse contrato emergencial está previsto para terminar no início do mês de setembro. A tarifa de ônibus em vigor é de R$3,50 valor que a população deixará de gastar para se locomover entre os bairros da cidade de Leopoldina, não atingindo a zona rural.
Fontes> Câmara Municipal de Leopoldina e Prefeitura Municipal de Leopoldina
Foto: Luciano Baía Meneghite/Arquivo jornal Leopoldinense
