O ex vice prefeito João Ricardo Mothé Fernandes. (Foto: João Gabriel B. Meneghite)O Juiz Criminal da Comarca de Leopoldina, Dr. Flávio Mondaini, aplicou o princípio ‘in dúbio pro reo’ para absolver o ex-vice prefeito de Leopoldina, engenheiro João Ricardo Mothé Fernandes e o ex-secretário municipal de Obras, agrônomo Haroldo Maranha Junior, em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do Promotor de Justiça Dr. Sérgio Soares da Silveira. Os dois haviam sido qualificados nos autos do processo como incursos nas penas do artigo 316 do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida cuja pena é de reclusão de 2 a 8 anos além de multa”.O crime é conhecido como ‘concussão’.
Em sua sentença o magistrado lembrou que “o processo penal é fundado no princípio do in dúbio pro reo. A aplicação da reprimenda é medida de extrema gravidade e só se justifica quando a convicção do julgador é plena, eis que o Poder Judiciário tem tanto interesse na perquirição da culpabilidade quanto na apuração da inocência de um acusado. Nessa linha de princípio, em matéria criminal, a prova deve ser imaculada e, em caso de dúvida, esta deve ser resolvida em prol do acusado, porque é temerária a condenação embasados em elementos eivados de incerteza. Em outras palavras, basta que a acusação não produza prova capaz de infundir certeza moral no espírito do julgador para que deste obtenha o decreto absolutório. Com efeito, sob pena de ‘error in judicando’, não pode o magistrado proferir a condenação sem um juízo positivo de autoria e culpabilidade do agente.Se a dúvida existe, a absolvição é medida que se impõe”, disse o magistrado em sua sentença.
Para entender ►►►
Empresário disse que pagou R$16.506,00 de propina a João Ricardo
O empresário José Virque Cunha Rocha, diretor técnico da empresa Cobrelaje Indústria & Construções Ltda, convocado pela CPI instaurada pela Câmara Municipal de Leopoldina, para prestar depoimento, foi inquirido pelos membros da CPI, vereadores Edvaldo Franquido Donato do Vale, Waldair Barbosa Costa e Ivan Martins Nogueira, aos quais confirmou os depoimentos prestados à Comissão de Sindicância da Prefeitura e ao Ministério Público da Comarca de Leopoldina e reafirmou que pagou propina ao então vice-prefeito João Ricardo Mothé Fernandes num total de R$16.506,00, diretamente em seu gabinete no edifício Athenas Shopping, onde funciona a maioria das secretarias municipais, entre elas a de obras, na época comandada pelo agrônomo Haroldo Maranha Junior, que segundo o empresário José Virque era quem cobrava o pagamento das propinas no canteiro de obras de construção de casas populares no Jardim Caiçaras. Rico em detalhes, o depoimento do dono da Cobrelaje chegou ao requinte de descrever minuciosamente como era o gabinete do vice-prefeito, mobiliada com televisão, frigobar, uma mesa redonda com quatro cadeiras. Até a posição na mesa, da bolsa onde o vice-prefeito guardava a propina recebida, foi descrita por José Virque. Ele contou aos vereadores que a propina foi paga por ele e por seu engenheiro, José Adelino Muniz Lima, que também depôs na CPI. Virque disse que apesar de ter sido convidado várias vezes pelo vice-prefeito para tomar um cafezinho em seu gabinete, na verdade não teve nem conversa, pois a sua presença ali se resumia à entrega da propina, que era sempre paga em dinheiro, geralmente sacados às sextas-feiras junto com um montante destinado a pagar as despesas da empresa com funcionários e fornecedores.
Gerente confirmou entrega de envelope com propina ao vice-prefeito
O engenheiro José Adelino Muniz Lima, ex-gerente do canteiro de obras da Cobrelaje no loteamento Jardim Caiçaras, em Leopoldina, prestou depoimento à CPI que apurou possíveis irregularidades ocorridas nas construções de três conjuntos habitacionais na cidade. Ele confirmou integralmente os depoimentos anteriormente prestados à Comissão de Sindicância da Prefeitura de Leopoldina e ao Ministério Público da Comarca de Minas Gerais. O engenheiro disse aos vereadores Edvaldo Franquido Donato do Vale, Ivan Martins Nogueira e Waldair Barbosa Costa que sobre as propinas pagas ao vice-prefeito João Ricardo Mothé Fernandes, soube através de José Virque Cunha Rocha, diretor-técnico da Cobrelaje, que era cobrado o equivalente a 5% do valor liberado em cada medição. Adelino disse que em uma ocasião esteve no gabinete do vice-prefeito para entregar um envelope a pedido de Virque, segundo este, contendo dinheiro. O envelope, segundo o depoimento, foi colocado sobre a mesa. José Adelino informou aos vereadores que Haroldo Maranha Junior lhe disse certa ocasião que João Ricardo tinha gasto muito dinheiro na campanha política.
Para João Ricardo, José Virque é estelionatário
Na ocasião, durante entrevista coletiva concedida no plenário da Câmara Municipal de Leopoldina o então vice-prefeito, João Ricardo Mothé Fernandes, fez uma explanação por mais de duas horas exaltando a sua atuação como vice-prefeito, e aproveitou a oportunidade para atacar o empresário José Virque Cunha Rocha, dono da Cobrelaje Industria e Construções Ltda, responsável pelas denúncias de extorsão que teriam sido praticadas por ele e pelo ex-secretário de Obras, Haroldo Maranha Junior. João Ricardo mencionou a emissão de vários cheques da empresa RR Materiais de Construção Ltda, da cidade de Palma-MG, de propriedade de José Virque Cunha Rocha e de sua esposa Andréa Maria de Castro Rodrigues Rocha, que teriam sido devolvidos com base na alínea 21, correspondente à sustação de pagamento feita pelo emitente. No entanto, as cópias dos cheques distribuídos à imprensa, estavam assinados pela filha do casal, Michele Rodrigues Rocha. João Ricardo relacionou também em documento entregue à imprensa várias ações trabalhistas contra a Cobrelage Indústria & Construções Ltda. Finalizando, o vice-prefeito revelou que está movendo duas ações na justiça contra ele, uma representação criminal e um procedimento ordinário. João Ricardo disse: “sei que a Justiça é lenta, mas mesmo que leve 5 anos, ganharei as duas causas”, profetizou
