LEI Nº 4.348 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

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LEI Nº 4.348 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza abertura de Créditos Suplementares no Orçamento Municipal de 2016 e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos Suplementares ao Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2016, até o limite máximo de R$6.871.366,41, (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos) correspondendo a 6,98% (seis virgula noventa e oito por cento) do orçamento vigente, referente à Lei nº 4.295, de 23 de dezembro de 2015, para remanejamento de dotações que tornarem insuficientes durante o referido exercício, conforme valores e especificações contidas nos Anexos I, II, III e IV desta Lei, partes integrantes da mesma.

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados na abertura dos créditos ora autorizados serão aqueles definidos no art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, informados quando da abertura de cada decreto, conforme art.167, Inciso V da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de novembro de 2016, 162º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
EDÉSIO GOUVEA ANDRIES
Secretário Municipal de Fazenda
ADRIANA VIEIRA DA SILVA SOUZA
Contadora Geral

ANEXO I
Relação de credores, fichas, objetos e valores 
Empresa Ficha Objeto Valor
TELEMAR Anexo Serviços de telefonia para as Secretarias R$103.600,00
ENERGISA Anexo Fornecimento de energia elétrica p/Secretarias R$208.300,00
COPASA Anexo Fornecimento de água potável p/Secretarias R$59.300,00
CIEEMG Anexo Contratação de estagiários. R$104.700,00
PASEP 42 Empenho por estimativa retenção FPM R$50.000,00
Biokratos Soluções Ambientais 114 Serviço de varrição e outros CP01/14 CT58/14 (R$174.11,59 – 08) R$400.000,00
Expresso JF Ltda EPP 114 Locação de caminhões compactadores CT115/14 Pregão16/14 (R$68.581,82 – 08) R$275.000,00
Delvaux Manoel dos Anjos Martins 114 Locação de caminhão caçamba Pregão 21/14 PRC 169/14 (R$43.807,62 – 08) R$175.230,00
BDMG – Banco de Desenvolvimento de MG 82
83
Financiamento referente CT217.095/16 que foi assinado somente em 06/2016. R$60.000,00
Quark Engenharia Ltda ME 645 Serviços de engenharia elétrica.(R$32.473,60 – 07) R$163.000,00
União Recicláveis Rio Novo Ltda 732 Destinação final de resíduos sólidos PRC1274/15 Inexigibilidade 12/15. (107.072,00 – 07) R$535.000,00
Ecolife Soluções Ambientais Ltda 732 Coleta e transporte de resíduos de Unidades de Saúde PRC531/15 Pregão 46/15
(R$5.234,28 – 04)
R$45.000,00
EMG Instituo Mineiro de Gestão 729 Resolução conjunta SEF/SEMAD/IGAM R$18.000,00
Iluminação Pública 52 Saldo devedor referente a duas faturas em atraso setembro e outubro/2016 R$59.050,00
Casa Lar 605 Aditivo ao Convênio R$10.000,00
Levanta de Novo 345 Aditivo ao Convênio R$10.000,00
 
Empresa Ficha Objeto Valor
CAMET 63 Segurança do Trabalho PRC303/14 Pregão 31/14 R$45.000,00
Postos de Combustível Anexo Fornecimento de gasolina, óleo . R$240.000,00
Diversos Anexo Manutenção e peças de veículos da Educação R$267.206,41
Diversos   Diversos serviços, materiais p/toda a Administração R$450.000,00
Transporte Escolar Terceirizado Anexo Transporte de alunos. R$410.241,98
Recurso Multa de Trânsito 664
665
Recurso vinculado do trânsito que será utilizado em melhorias no trânsito. R$115.000,00
R$215.000,00
ACTON 79 SOFTWARE Nota Fiscal Eletrônica R$15.000,00
APAE 605 Aditivo ao Convênio R$ 20.000,00
Serquipe 53 Despesa de Exercício Anterior R$ 26.000,00
TOTAL R$ 4.079.628,39
 
ANEXO II
Levantamento Despesas a Empenhar Assistência Social
DESCRIÇÃO DE DESPESAS FICHA VALOR
Pagamento de baile e alugueis Recurso FNAS 509 R$10.500,00
Material de limpeza, higiene e combustível – FNAS 507 R$9.600,00
Pagamento de oficineiros – FNAS 511 R$6.200,00
Tributos – FNAS 514 R$5.000,00
Aluguel dos dois CRAS – FNAS 494 R$6.800,00
Serviços mecânicos dos veículos dos CRAS’s 496 R$4.000,00
Material para reunião com usuários do PAIF 492 R$6.500,00
Tributos 499 R$5.000,00
Material de consumo IGDPBF – Bolsa Família 465 R$2.300,00
Serviços IGDPBF 468 R$7.400,00
Serviços pessoa jurídica IGDPBF 469 R$23.762,00
Equipamentos para GSUAS 480 R$7.000,00
Gêneros alimentícios Casa do Aconchego 572 R$9.995,00
Aluguel da Casa do Aconchego – FNAS 574/575 R$9.485,00
Material de Consumo PAEF – CREAS 544 R$11.000,00
Pessoa Jurídica PAEF – CREAS 549 R$8.000,00
Distribuição de Urnas Mortuárias – RP 449 R$8.500,00
Serviços funerários e fornecimento de passagens 452 R$8.151,00
Quentinhas p/ casa de passagem 593 R$6.200,00
Material de consumo p/ Casa do Cidadão 591 R$17.000,00
Aluguel Casa do Cidadão 592 R$4.200,00
Gás de cozinha p/ SCFV – RP 506 R$500,00
TOTAL R$177.093,00
 
ANEXO III
Levantamento Despesas a Empenhar Saúde
DESCRIÇÃO DE DESPESAS FICHA VALOR
Fraldas 284 R$47.000,00 (RP)
Medicamentos Éticos 284 R$110.000,00 (RP)
Genéricos 284 R$35.000,00 (RP)
Leite 284 R$17.000,00 (RP)
Lente de Contato 284 R$2.400,00 (RP)
Insumos 284 R$30.000,00 (RP)
Insumos 358 R$60.000,00 (ESTSUS)
MJ(Este é apenas p/algum procedimento a parte do Planejamento) 284 R$20.000,00 (RP)
Farmácia Básica Federal 374 R$132.000,00 (BLFB)
Farmácia Básica Municipal 382 R$43.000,00 (RP)
Farmácia Básica Estadual 375 R$27.000,00 (ESTSUS)
Combustível 284 R$70.000,00 (RP)
Manutenção de Veículos 284/287 R$50.000,00 (RP)
Quentinhas (CAPS / Hemoninas) 287 R$40.000,00 (RP)
Aluguel 286 R$10.400,00 (RP)
Viagens (motoristas e ajuda de custo paciente) 287 R$28.000,00 (RP)
Casa de Caridade Leopoldinense 271 R$696.000,00 (RP)
Casa de Caridade Leopoldinense 278 R$34.000,00 (RP)
CISUM (exames) 289 R$240.000,00 (RP)
CISUM (catarata) 289 R$93.000,00 (RP)
Aluguel (PAB) e Prestação de Serviço 358 R$180.00,00 (RP)
Dentalcir 360 R$13.200,00 (RP)
Laboratórios Análise Clínicas 287 R$36.000,00 (RP)
Laboratórios Próteses 287 R$10.000,00 (RP)
Programa Saúde na Escola 357/356 R$90.000,00 (RP)
Convênio Saúde Bucal 357 R$29.044,47 (RP)
Materiais Odontológicos 356 R$138.186,43 (RP)
Aparelho Apical e CEO   R$7.739,16 (RP)
Seringa de Insulina 356/357 R$48.400,00 (RP)
Equipamentos de Vigilância Saúde 325 R$178.657,00 (RP)
Equipamento Conselho M.Saúde 305 R$3.952,00 (RP)
CAPS (Gêneros alimentícios e limpeza) 284 R$5.989,80 (RP)
PSF’s, CAPS,Secretaria,Polo, NIR e NISSMO
(Gêneros alimentícios e limpeza)
284/356
e 357
R$69.137,66 (RP)
Mat. gráfico, adesivos, placas, banner e ident. portas 360/361 R$19.538,50 (RP)
TOTAL R$2.614.645,02
 
ANEXO IV
Ralação de fichas orçamentárias para seguintes despesas:
TELEMAR ENERGISA
FICHA VALOR FICHA VALOR
007 R$1.800,00 052 R$26.000,00
024 R$2.000,00 057 R$24.000,00
052 R$41.000,00 079 R$5.000,00
057 R$10.000,00 157 R$60.000,00
079 R$5.000,00 170 R$15.000,00
097 R$700,00 214 R$10.000,00
170 R$2.000,00 227 R$16.000,00
227 R$2.000,00 258 R$8.000,00
247 R$600,00 377 R$3.500,00
258 R$17.000,00 390 R$6.000,00
287 R$4.400,00 397 R$5.000,00
377 R$1.200,00 421 R$3.500,00
390 R$1.200,00 576 R$300,00
421 R$5.000,00 609 R$5.500,00
549 R$2.000,00 645 R$17.000,00
609 R$2.200,00 678 R$1000,00
645 R$1.700,00 748 R$1.500,00
719 R$1.200,00 760 R$1.000,00
729 R$2.000,00 ---------- ----------
748 R$600,00 ---------- ----------
TOTAL R$103.600,00 TOTAL R$ 208.300,00
 
COPASA CIEEMG
FICHA VALOR FICHA VALOR
052 R$35.000,00 024 R$2.000,00
247 R$16.000,00 052 R$50.000,00
258 R$8.300,00 157 R$47.000,00
TOTAL R$59.300,00 247 R$51.000,00
    390 R$1.500,00
    421 R$3.200,00
    TOTAL R$154.700,00
 
POSTOS DE COMBUSTIVEL MANUT. DE VEÍCULOS EDUC.
FICHA VALOR FICHA VALOR
055 R$5.000,00 197 R$81.706,41
095 R$3.500,00 199 R$95.500,00
112 R$2.450,00 201 R$90.000,00
197 R$105.365,00 TOTAL R$267.206,41
201 R$123.685,00    
---------- ----------    
TOTAL R$240.000,00    
 
TRANSPORTE ESCOLAR TERC.
FICHA VALOR
198 R$59.000,00
200 R$47.000,00
202 R$57.500,00
204 R$59.000,00
206 R$139.741,98
207 R$48.000,00
TOTAL R$410.241,98
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:B10C5161

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 11/11/2016. Edição 1873
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amm-


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