Prefeito assina decreto dando outra destinação à UPA construída no São Cristóvão

Além de colocar vários serviços de saúde em funcionamento no local, Prefeitura fará grande economia com aluguéis.

A construção está pronta. (Foto: Luciano B. Meneghite)

O prefeito José Roberto de Oliveira baixou decreto dando outra destinação ao imóvel construído inicialmente para abrigar uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro São Cristóvão. O prefeito determinou a destinação provisória do prédio conhecido e construído para a UPA localizado entre as Ruas Omar Resende Peres e Rua Carlos Schettino, nº 82, bairro São Cristóvão, para abrigar a urgência de saúde mental (CAPS III TM e CAPS AD III), o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Centro de Urgências Odontológicas.

No ato oficial publicado na edição desta quinta-feira, 23 de junho, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o chefe do Poder Executivo elencou várias considerações para justificar a atitude tomada, entre elas a inviabilidade do Município de Leopoldina de arcar com os custos de abertura e manutenção de uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, cujo custeio supera o valor de R$ 500.000,00.

O prefeito também considerou que a eventual manutenção desta Unidade de Pronto Atendimento não exclui a obrigação do Município de arcar com os valores referentes a um Pronto Socorro, o que atualmente é realizado através de convênio com a Casa de Caridade de Leopoldinense.

Também foi considerada pelo prefeito a grave crise econômica e financeira nacional que aflige a todos os níveis de governo, com pouquíssimas condições de uma reversão em curto e médio prazo, com anúncio pelo governo federal de queda expressiva no PIB e corte em orçamentos diversos, inclusive na saúde e que ainda que não há perspectivas de uma posição governamental em tempo breve, seja da esfera do executivo federal, bem como dos órgãos controladores e fiscalizadores da União em oferecer uma solução para o custeio e destino dessas unidades e considerando ainda a falência do financiamento da saúde pública, bem demonstrado em matérias jornalísticas diárias que apontam e registram esse fato em todo o país.

O prefeito José Roberto também considerou que é princípio constitucional o dever de zelar pelo bem público, reduzir gastos, oferecer à população eficiência e eficácia, bem como os inquestionáveis dispêndios de verba pública pela municipalidade para custeio de locações de imóveis em detrimento de um imóvel sem destinação, deteriorando-se por seu desuso.

O ato do prefeito municipal, José Roberto de Oliveira, teve o aval da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de sua Secretária Lucia Helena Fernandes Gama e do Conselho Municipal de Saúde de Leopoldina.

Saiba porque a UPA 24h não entrou em funcionamento até hoje

Outros serviços funcionarão no local. (Foto: João Gabriel B. Meneghite)

A Prefeitura de Leopoldina firmou convênio com Governo Federal, via Ministério da Saúde, para a instalação de uma UPA-Unidade de Pronto Atendimento, no bairro São Cristóvão, um dos mais populosos da cidade. A obra era para ter sido terminada desde 2013, mas houve muitas surpresas durante seu andamento como erros na sua construção que tiveram que ser corrigidos atrasando sua conclusão. No que toca à obra em si, ela está pronta. Agora virá a parte de equipamentos e mobiliário, o que deverá ocorrer ainda este ano com a transferência para o local de vários serviços que já funcionam em Leopoldina em instalações que oneram a Prefeitura com aluguéis. Com a ida desses serviços de Saúde para aquele prédio, o município fará economia e os concentrará num só local.

Para refrescar a memória

Segundo a Secretária Municipal de Saúde de Leopoldina, Lúcia Helena Fernandes da Gama, em uma fiscalização feita por auditoras do Ministério da Saúde para conferir o andamento das obras da UPA, ela e a engenheira Sandra Moraes Tavares, da Secretaria Municipal de Obras, que acompanharam as auditoras, tomaram um susto: “fomos surpreendidas ao tomar conhecimento de que o termo de conclusão da obra não poderia ser emitido e, consequentemente, o restante dos recursos disponibilizados pelo governo federal para aquisição de equipamentos também não viria, por existirem irregularidades na construção.

Lúcia Helena Fernandes da Gama, Secretária Municipal de Saúde de Leopoldina.

Em meados do mês de maio de 2014, diz a Secretária Lúcia Gama, recebemos a Análise Preliminar nº 311/14 da Diretoria de Infraestrutura Física da SES-MG, apontando todas as inadequações existentes no projeto, inclusive a inexistência do RAPA-Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico devidamente protocolizado. A análise ainda informa e determina que: "o autor do projeto é responsável pelo cumprimento das normas dispostas na RDC 50/2002, da ANVISA, bem como a correção das inadequações mencionadas e aquelas que, eventualmente, viessem a ser detectadas por aquela Diretoria, antes da aprovação definitiva do projeto, razão por que as obras não deveriam ser iniciadas antes dessa aprovação". Há que se registrar, diz Lúcia Gama,  “que o ‘Termo de Assentada’ do terreno para a edificação da UPA processo nº 0013883-09.2011.8.13.0384, assim como a licitação e início da obra se deram em 2011/2012, respectivamente.
 
Outras surpresas desagradáveis surgiram
 
A Secretária de Saúde Lúcia Gama relatou ao jornal Leopoldinense que solicitou um parecer sobre o custeio da UPA de Leopoldina, que é a mais simples, Tipo I, e levou outro susto: “Sua manutenção mensal gira em torno de R$550.000,00, sendo que o governo federal se comprometeu em passar R$100.000,00 e informou que a Secretaria de Estado  da Saúde repassaria mais R$50.000,00.

Leopoldina não é a primeira cidade a dar outro destino ao prédio da UPA.
 
De acordo com a Secretária Lúcia Helena Fernandes da Gama, Leopoldina seguiu o exemplo de outras cidades de Minas, manifestando-se junto ao governo a respeito da solicitação de mudança de objeto. Em resposta a esta manifestação a Assessoria da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência, informou via e-mail que "Salienta-se que desde o ano de 2014 alguns gestores do Brasil e de Minas Gerais já manifestaram a intenção de não alocar o imóvel recém construído em funcionamento como UPA 24h e destiná-la a outros serviços de maior demanda em seus municípios como Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) dentre outros."
 
Segundo a Secretária, “a economia com a transferência dos serviços para o prédio da UPA será da ordem de R$64.512,00/ano com os quatro serviços alocados no prédio. O CAPS AD III não ia ser implantado por falta de espaço físico, uma vez que foi frustrada a desapropriação da AABB. O número de dependentes químicos no município, infelizmente, é grande”, informou.


O que é a UPA 24h?

As Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h – são estruturas de complexidade intermediária entre as unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares (Pronto Socorro) onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. São integrantes do componente pré-hospitalar fixo e devem ser implantadas em locais estratégicos para a configuração das redes de atenção à urgência, com acolhimento e classificação de risco em todas as unidades, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências. A estratégia de atendimento está diretamente relacionada ao trabalho do Serviço Móvel de Urgência- SAMU que organiza o fluxo de atendimento e encaminha o paciente ao serviço de saúde adequado à situação.
Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Com isso ajudam a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais. A UPA inova ao oferecer estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24 horas.

Segundo informações veiculadas pelo site do Ministério da Saúde a UPA destinada a cidades do porte de Leopoldina, com população na área de abrangência de 50 mil a 100 mil habitantes, é a de Porte I que tem de 5 a 8 leitos de observação com capacidade de atender até 150 pacientes a cada 24 horas com o mínimo de 2 médicos por plantão, sendo um pediatra e um clínico geral. As verbas destinadas para sua construção e instalação foram orçadas em R$1.400.000,00.
 

Atento a tudo, o prefeito José Roberto de Oliveira (foto) diz que “se houve erros eles têm que ser reparados para que o benefício possa ser colocado à disposição da população de Leopoldina o mais rápido possível”, arrematou.

Fontes de informação: Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Diário Oficial dos Municípios Mineiros  e Arquivo do Jornal Leopoldinense.