13/09/2017 às 07h12min - Atualizada em 13/09/2017 às 07h12min

Câmara instala CPI para apurar gestão da frota de veículos da Prefeitura

A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá requerer documentos, além de ouvir e inquirir testemunhas, servidores municipais e agentes políticos.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Leopoldina instalou uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a regularidade do processamento, liquidação e controle das despesas com combustíveis da frota municipal de veículos leves e pesados, incluindo o seu controle e lançamento no SICOM (Sistema Integrado de Contas dos Municípios) do TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no presente exercício financeiro.

Requerimento neste sentido deu entrada na primeira sessão ordinária do mês e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Legislação e Redação e Assessoria Jurídica da Câmara, cujos membros se manifestaram através de pareceres que não vislumbraram impedimento jurídico e constitucional para a regular tramitação da proposição.

Diante desses posicionamentos, o Presidente do Legislativo, Darci José Portella, comunicou aos demais vereadores que deferiu o requerimento e que estava imediatamente instalando a Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguida, a presidência nomeou os vereadores Ivan Martins Nogueira e Elvécio de Souza Barbosa para procederem ao sorteio dos três nomes que comporiam a CPI. Foram sorteados: Kélvia Raquel (PHS), Jacques Villela (DEM) e Rogério Campos Machado (PR).

Jacques Vilela, Kélvia Raquel e Rogério Machado compôem a CPI

Concluído o sorteio, o presidente esclareceu que os membros da comissão vão se reunir para definir entre eles quem ocupará as funções de Presidente, Relator e Secretário. Neste momento, a vereadora Kélvia Raquel sugeriu a realização de uma reunião dos membros da CPI para terça-feira,12 de setembro, a fim de deliberarem sobre essa questão, o que foi aprovado pelos parlamentares Jacques Villela e Rogério Campos Machado.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a uma apuração isenta e correta dos fatos, poderá requerer documentos, além de ouvir e inquirir testemunhas, servidores municipais e agentes políticos, bem como promover inspeções, diligências, averiguações e realização de eventual auditoria ou perícia contábil. Ao final de 90 dias, a comissão deverá apresentar um relatório para apreciação dos vereadores. 

CPI faz primeira reunião e elabora plano de trabalho

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pelo Poder Legislativo, através da Portaria nº 22, de 12/09/2017, assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Darci José Portella, para apurar a gestão da frota de veículos da Prefeitura de Leopoldina, já iniciou seus trabalhos. A primeira reunião aconteceu hoje à tarde, na sede da Câmara, e serviu para definir as funções a serem desempenhadas pelos membros da CPI, bem como elaborar um roteiro das atividades que serão desenvolvidas já nesta semana.

Inicialmente, foi decidida a função de cada membro da CPI: Presidente – Rogério Campos Machado, Relatoria – Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos e Secretário – João Jacques Freire Junqueira Villela. Em seguida, foi elaborado um cronograma de trabalho que prevê reuniões da comissão durante toda a semana. Às terças-feiras, os membros da comissão vão se reunir para análise dos documentos e de quarta a sexta-feira, serão realizadas as oitivas e outros procedimentos que a comissão julgar necessários.

Ficou decidido entre os membros da CPI que, com exceção das reuniões de terça-feira, as demais acontecerão no plenário da Câmara, com toda a formalidade de uma sessão ordinária e serão abertas ao público, no período das 14 às 18 horas.

Durante a apuração, os membros da CPI serão auxiliados por servidores da Câmara Municipal, entre eles Selmo Santana e os advogados Wesley Moraes Botelho, Emanuel Araújo de Azevedo Antunes e Genovan da Costa Coelho.
Segundo ficou decidido na reunião, as oitivas já começarão na quarta-feira da próxima semana. Foi elaborada uma relação prévia das pessoas que serão chamadas para depor, mas os nomes ainda não foram divulgados. Durante a semana, os membros da comissão prosseguirão com as análises dos documentos que serviram de embasamento para a instalação da CPI.

Como primeiro ato formal, será encaminhada uma comunicação oficial ao Chefe do Executivo sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. O trabalho de apuração dos fatos terá a duração de 90 dias, ao final dos quais a comissão apresentará um relatório conclusivo para apreciação dos vereadores. 

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina
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