Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leopoldina será em 11 de setembro

De acordo com a convocação o tema geral será: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”.

Foto Agência Brasil

Um Decreto assinado em conjunto pelo Prefeito José Roberto de Oliveira, pela Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Brandão Vargas Vilas e pela Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Amanda de Oliveira Almeida, convocou a I Conferência Livre de Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada na sede do Centro de Convivência da Terceira Idade, localizada na rua Presidente Carlos Luz nº  211, centro, na terça-feira, dia 11 de setembro, das 08:00 às 12:00 horas tendo como tema geral: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento às violências”.

O ato foi publicado na edição nº 2331, de 05/09/2018, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tendo como orientações a Resolução nº 202 do Conanda que convoca a XI CNDCA. O evento tem o objetivo de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, das Crianças, Adolescentes e a sociedade em geral para a construção de propostas voltadas a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias de proteção a diversidade e ações de enfrentamento às violências.

A I Conferência Livre de Direitos da Criança e do Adolescente precede a X Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em data a ser confirmada posteriormente com o objetivo de desenvolver uma reflexão com a sociedade em geral e o poder público na temática eleita para a Conferência: Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.  As duas reuniões municipais precedem a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante a Conferência Municipal serão eleitos delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações estabelecidas pelo CEDCA que recomenda ainda a educomunicação em todas as etapas, como também, prevê que seja garantida a participação de crianças e adolescentes nas comissões organizadoras e na condição de delegados (as) da Conferência.

A I Conferencia Livre terá como base cinco eixos: Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas e de Inclusão Social; Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas e Crianças e Adolescentes. A I Conferência Livre como também é aberta ao público em geral e a participação de toda a sociedade é fundamental!

Fontes: Diário Oficial dos Municípios Mineiros e Diário Oficial da União e Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina