17/01/2019 às 17h46min - Atualizada em 17/01/2019 às 17h46min

Estudantes residentes nos distritos de Leopoldina terão direito a transporte escolar para a cidade

Benefício abrange estudantes de ensino superior, de ensino profissional técnico de nível médio e cursos técnicos profissionalizantes de qualquer nível e área do conhecimento.

(Foto ilustrativa www.campoverde.mt.gov.br)
No início de dezembro, a Câmara Municipal de Leopoldina aprovou projeto de lei autorizando o Poder Executivo a contratar transporte integral para alunos de ensino superior que residem nos distritos de Leopoldina.

O Projeto de Lei nº 57/2018, de iniciativa do Poder Executivo, determina que o transporte visa ao deslocamento dos estudantes dos distritos para as instituições de ensino superior, localizadas na sede do Município.

Durante a tramitação da matéria, o Projeto de Lei foi aperfeiçoado pelos vereadores Jacques Villela, Flávio Lima Neto e Kélvia Raquel apresentaram emendas modificativas propondo a extensão do direito ao transporte aos alunos dos distritos e comunidades rurais, que estão cursando ou venham cursar um curso técnico, seja em nível médio ou mesmo profissionalizante. Na avaliação dos parlamentares, não é justo e nem razoável que os munícipes, na sua formação técnica profissional, não tenham acesso ao transporte gratuito para realizar seus sonhos. Já com as emendas incorporadas, o Projeto de Lei nº 57/2018 foi aprovado em regime de urgência por unanimidade.

O texto do projeto informa que os estudantes deverão cadastrar-se na Secretaria Municipal de Educação, com os seguintes documentos: foto 3x4, carteira de identidade, CPF, comprovantes de residência e de matrícula atualizados.

Fonte> Câmara Municipal de Leopoldina

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