20/04/2020 às 15h18min - Atualizada em 20/04/2020 às 15h18min

Câmara aprova indicações e pedidos de informações sobre medidas adotadas neste período de epidemia

Requerimentos aprovados solicitam informações sobre o decreto de calamidade pública e critérios para distribuição de cestas básicas.

Vereadores em reunião na terça-feira,14/04 (Reprodução CML)
A epidemia de Covid-19 foi o tema que predominou nas discussões durante as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Leopoldina, realizadas nesta terça-feira (14/04).

O vereador Pastor Darci José Portella apresentou as Indicações nº 98 e 99/2020, sugerindo que os contribuintes do Município de Leopoldina fiquem isentos do pagamento do IPTU neste ano de 2020, bem como do pagamento da contribuição de iluminação pública cobrada nas contas da Energisa.

Rogério Campos Machado, autor da Indicação nº 100/2020, solicitou que o Executivo estude a possibilidade de autorizar o funcionamento de parte do comércio, adotando medidas de segurança, em virtude das reclamações de muitos comerciantes diante das dificuldades financeiras que estão enfrentando.

De autoria do vereador Valdilúcio Malaquias, a Indicação nº 103/2020 propôs que todas as agências bancárias de Leopoldina disponibilizem álcool em gel para utilização dos clientes, que seja feita periodicamente limpeza nos equipamentos de caixa eletrônico utilizando álcool gel, além de estabelecer o número de clientes que serão atendidos, tendo um funcionário da agência na porta de entrada para controlar o fluxo de pessoas.

Ivan Nogueira apresentou a Representação nº 11/2020 defendendo o encaminhamento de correspondências aos responsáveis pelos supermercados instalados no município, solicitando que seja disponibilizado álcool em gel nas dependências das lojas para utilização da população, como forma de proteger os cidadãos e combater a propagação do coronavírus.

Também foram aprovados durante a reunião pedidos de informações ao Poder Executivo. Através dos Requerimentos nº 32, 33 e 34/2020, o vereador Pastor Darci José Portella solicitou esclarecimentos sobre os motivos que foram determinantes para o estabelecimento do estado de calamidade pública no município, através do Decreto nº 4.620/2020. O vereador também solicitou informações se existe algum estudo por parte da Administração Municipal para viabilizar gradativamente a reabertura de algum tipo de comércio no município, tendo em vista as reclamações dos comerciantes referentes a prejuízos financeiros e desemprego. O parlamentar ainda questionou os critérios adotados pelo Executivo para a distribuição de cestas básicas, solicitando a relação completa e endereço das famílias contempladas, além de outros documentos pertinentes ao assunto.

Pastor Darci José Portella também foi autor da Representação nº 10/2020, solicitando que seja encaminhada uma correspondência ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, sugerindo estudos sobre a viabilidade de contemplar o comércio, a indústria e os prestadores de serviços do município com a isenção de todas as taxas e impostos destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Após as discussões regimentais, todas a proposições foram aprovadas por unanimidade.

Fonte> Portal da Câmara Municipal de Leopoldina

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