07/05/2020 às 13h52min - Atualizada em 07/05/2020 às 13h52min

Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Leopoldina

Iago Geraldo Xavier - Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Leopoldina

A Prefeitura Municipal de Leopoldina vem, por meio desta, esclarecer à população a respeito da denúncia de compra irregular de máscaras n-95, em matéria publicada no site G1 e no MG2 TV, do dia 06/05/2020.

A esclarecer:

Mesmo estando dispensada de licitação, a Prefeitura Municipal de Leopoldina realizou todos os trâmites legais para a compra dos insumos, através de parecer da comissão de licitação municipal, realizando 3 orçamentos. O primeiro foi com a empresa "Ativa Médico Cirúrgica LTDA" (anexo 1), com sede em Juiz de Fora, que cotou a unidade da máscara por R$ 33,686.

O segundo orçamento foi feito com a empresa "Healthclean Comercial Eirelli" ", também de Juiz de Fora, que realizou a cotação por R$ 50,00 a unidade (anexo 2).

O terceiro orçamento foi da empresa "MB Atacadista e Serviços LTDA", de Varginha, que cotou cada máscara por R$ 19,00 (anexo 3). Assim sendo, foi a empresa escolhida pela Prefeitura para a tal aquisição, levando em consideração o menor valor e a disponibilidade de entrega imediata.

Como a documentação da empresa seguiu todas as normas legais exigidas, foi autorizada a compra de 20.000 unidades da máscara n-95, totalizando R$ 380.000,00.

De acordo com seu CNPJ (anexo 4), a empresa se encontra apta a realizar a comercialização de "materiais para uso médico, cirúrgico e hospitalar", como consta no ítem 46.45-1-01 do "Código e descrição das atividades econômicas secundárias". Além dessa, a empresa se apresenta apta legalmente a exercer inúmeras outras atividades, dentre elas, "Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza", como consta no código 96.02-5-02 (anexo 5).

Como nosso compromisso sempre foi na transparência e na verdade dos fatos, informamos que todas as máscaras já foram entregues (anexo 6) e se encontram na Secretaria Municipal de Saúde (anexo 7), prontas para serem disponibilizadas à Casa de Caridade Leopoldinense e aos profissionais da linha de frente do combate ao Covid-19.

Toda a documentação necessária já foi encaminhada pela Prefeitura Municipal de Leopoldina para o Ministério Público.