30/06/2020 às 09h27min - Atualizada em 30/06/2020 às 09h27min

Waldair Costa defende trabalho de fiscalização da Comissão Processante da Câmara Municipal

“O que todos nós queremos é que, ao final da fiscalização, uma resposta esclarecedora seja dada à população”.

Vereador Waldair Barbosa Costa, Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina
Por 8 votos a 6, a Câmara Municipal de Leopoldina decidiu prosseguir com os trabalhos de investigação da Comissão Processante nº 01/2020, instaurada para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal na aquisição de 20.000 máscaras para prevenção ao Covid-19, no valor de R$380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). A decisão aconteceu na reunião extraordinária ocorrida no dia 22 de junho.
 
Apesar de ser reconhecida como uma das funções mais importantes do Legislativo, o ato de fiscalizar as ações do Executivo gera reações extremadas dos dois lados envolvidos na questão: quem acusa e quem se defende. Após o anúncio do resultado da votação, as redes sociais foram invadidas de comentários sobre a decisão do Legislativo e também questionando a condução do processo pelos membros da Comissão Processante.
 
O Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, Waldair Barbosa Costa, saiu em defesa da Comissão. “O que está em discussão é se houve ou não irregularidades na aquisição das máscaras. A população de Leopoldina deseja ver apurada esta questão, tanto que a denúncia foi uma iniciativa popular encaminhada aos vereadores. Utilizar como argumento a tentativa de descaracterizar o trabalho feito pela Comissão é uma estratégia que parece querer ludibriar a opinião pública, tangenciando o foco da discussão. Creio que está faltando argumentos para defender o ato praticado pelo Executivo”, afirmou Waldair.
 
O parlamentar fez referência às críticas de que a Comissão teria perdido prazo para emissão do parecer. Waldair Costa contestou veementemente essa alegação e explicou que a comissão seguiu rigorosamente o que dispõe o Inciso III, do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 201/67, pois somente elaborou o parecer após a apresentação da defesa prévia do Prefeito Municipal, o qual teve oportunidade de se defender e apresentar as alegações que julgou pertinentes.
 
“A Comissão agiu tão acertadamente que a defesa do Executivo não alegou nenhum possível vício no processo. Está evidente, portanto, que foi observado o princípio constitucional da ampla defesa e contraditório”, acrescentou o vereador, informando que o Decreto-Lei estabelece um prazo de cinco dias após a apresentação da defesa do denunciado para emissão do parecer. O parlamentar ainda salientou que a legislação federal sobrepõe-se à Lei Orgânica do Município.
 
Waldair Barbosa Costa também destacou a fragilidade de um outro argumento utilizado para justificar o posicionamento contrário ao parecer da comissão: que, na Câmara Municipal, existem outras comissões com a mesma finalidade. Segundo ele, trata-se de uma alegação desprovida de total conhecimento a cerca do funcionamento regimental da Câmara. “Entre as comissões permanentes há a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, cuja competência prevista no artigo 74 do Regimento Interno não contempla manifestação sobre a denúncia apresentada na Câmara”.
 
O presidente também comentou sobre a Comissão Especial formada pelos vereadores Jurandy Fófano Vieira, Elvécio de Souza Barbosa e José Augusto Cabral. Segundo ele, essa comissão tem como atribuição apurar, acompanhar e fiscalizar os gastos do município de Leopoldina durante a pandemia do Covid-19. “Os trabalhos de fiscalização estão sendo feitos, mas não caberá a essa comissão se manifestar acerca da denúncia apresentada referente à aquisição específica das 20.000 máscaras. Trata-se de atribuições distintas, mas não menos importantes”, explicou.
 
Por fim, Waldair Barbosa Costa disse que respeitava todas as manifestações dos vereadores e cidadãos, mas não poderia se calar diante das alegações de que a Comissão Processante não seguiu corretamente os trâmites do processo e muito menos de que a Câmara está de brincadeira.
 
“O que todos nós queremos é que, ao final da fiscalização, uma resposta esclarecedora seja dada à população. Sugiro que, em vez de tentar desviar o foco da discussão e fragilizar o trabalho da Comissão Processante e em consequência do Poder Legislativo, concentrem os esforços em conseguir provas robustas sobre o que está sendo investigado. Apurar os fatos narrados na denúncia é um dos deveres dos vereadores e o Legislativo tem cumprido sua obrigação com seriedade, isenção e coragem”, concluiu Waldair.
 
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