31/03/2023 às 11h45min - Atualizada em 31/03/2023 às 11h45min
EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL-Wolfgang Jorge Coelho, Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina/MG, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolizado nesta serventia em data de 06 de março de 2023, sob o n° 87.379 o requerimento pelo qual, JOSÉ CARLOS SOARES REIS, brasileiro, solteiro, servidor público, portador da C.I. nº 02.954.559-7, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF sob o nº 665.190.637-20, residente e domiciliado na Rua Professor Gastão Bahiana, nº 155, Aptº. 402, Bairro Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro-RJ; e, JOSÉ MARCOS SOARES REIS, auditor, portador da C.I. nº 03006161906, expedida pelo Detran/MG, inscrito no CPF sob o nº 738.903.597-87, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com LUANA FERNANDES CATRAN REIS, advogada, portadora da C.I. nº 03958520183, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF sob o nº 058.889.187-84, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Barão da Torre, nº 426, Aptº. 301, Bairro Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, solicitaram o reconhecimento do direito de propriedade através da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, nos termos do art.216-A, da Lei Federal n° 6.015/73, do imóvel urbano constituído pelo lote de terreno situado nos fundos da Rua Jonas Bastos, nº 35, Bairro Fátima, com a área de 600,26m² (seiscentos metros, vinte e seis decímetros quadrados), tendo 20,63m de largura na frente em segmentos de reta, sendo 08,37m + 12,26m com José Carlos Soares Reis e José Marcos Soares Reis (objeto da matrícula nº 33.646, CRI de Leopoldina); 40,00m de largura nos fundos em segmentos de reta, sendo 10,00m com Juliana Pereira de Mendonça, fazendo ângulo de 90º, 10,00m com Ronaldo Junqueira Ferraz, 10,00m com Nair dos Santos Jorge e 10,00m com Renata Cesar de Souza Oliveira; 37,15m de extensão do lado direito em segmentos de reta, sendo 08,50m com D’Vallone Tecidos + 07,10m com Luis Roberto da Silva Couto, 02,50m com ângulo à direita + 19,05m com Maurício Silva Bastos e Leonardo Ramos Soares; e, 06,66m com José Joaquim Ferreira; cadastrado na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o nº 01.003.021.0294.0001. O imóvel usucapiendo não possui matrícula junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Leopoldina-MG. Os Requerentes se encontram na posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 66 (sessenta e seis) anos ininterruptos. Assim sendo, ficam intimados terceiros eventualmente interessados e titulares de direitos reais e de outros direitos em relação ao pedido, apresentando impugnação escrita perante ao Oficial deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15 (quinze) dias corridos a contar da publicação deste, ciente de que, caso não contestado presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelos Requerentes, sendo reconhecida a usucapião extrajudicial, com o competente registro conforme determina a Lei. Eventual impugnação deverá ser apresentada ao Cartório de Registro de Imóveis de Leopoldina, localizado na Rua Presidente Carlos Luz, n° 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Leopoldina, 06 de março de 2023. O Oficial: (a)Wolfgang Jorge Coelho.
