Câmara Municipal de Leopoldina em reunião(Foto CML)
A Câmara Municipal de Leopoldina recebeu na segunda-feira, dia 11 de setembro de 2023, uma representação pedindo a cassação do mandato do vereador Carlos Henrique Motta André por quebra de decoro parlamentar, em virtude de ter utilizado expressões desrespeitosas e ofensivas contra o Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, proferidas na sessão ordinária realizada no dia 04 de setembro.
A ação é assinada por Francisco de Assis Antônio, Presidente do Partido Liberal de Leopoldina, que tem em seus quadros de filiados o Chefe do Poder Executivo. Segundo ele, o PL sente-se profundamente atingido pelos impropérios deferidos pelo parlamentar contra o Prefeito Municipal e repudia firmemente a ameaça injustificada feita pelo vereador.
Na representação protocolada na Casa Legislativa, o autor esclarece que o vereador representado, ao proferir as palavras ameaçadoras contra a integridade física do Prefeito, também ofendeu o Poder Legislativo, já que usou a tribuna em uma reunião pública, de caráter ordinário, com grande penetração entre os cidadãos, para desferir um golpe brutal contra um representante legalmente eleito e em pleno exercício de suas funções.
Francisco Assis Antônio afirma que o vereador denunciado, além de incidir na prática de crime previsto na legislação penal, quebrou seu decoro enquanto parlamentar, infringindo a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara, o Código de Ética, a Constituição Federal e o Decreto-Lei 201/1967.
Após a leitura em plenário, a representação foi encaminhada para a Mesa Diretora que, num prazo de cinco dias úteis, analisará o teor da denúncia a fim de constatar ou não infração ético-disciplinar do vereador. Sendo constatada a infração, a Mesa Diretora providenciará sorteio de três vereadores para integrar a Comissão de Investigação, que processará a denúncia com a instrução do processo ético-disciplinar.
Câmara Municipal de Leopoldina em reunião(Foto CML)
