WOLFGANG JORGE COELHO, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou deles conhecimento tiverem que a Empresa DAMATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.742.153/0001-91, com sede na Rua Gentil Pacheco de Melo, nº 25, Sala B, Bairro Fátima, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-372, requereu o registro do loteamento denominado RESIDENCIAL UNIÃO BANDEIRANTES, localizado no prolongamento da Rua Sidney Francisco de São José, Bairro Jardim dos Bandeirantes, CEP: 36705-160, até encontrar a Rua Lourenço Ienaco, Bairro João Paulo II, CEP: 36705-076, à margem da BR-116, Km 765, nesta cidade de Leopoldina-MG. A documentação exigida para o registro do citado loteamento acha-se depositada neste Cartório, situado na Rua Presidente Carlos Luz, nº 699, 3º Andar, Sala 302, Edifício Dona Luzia, Centro, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36700-052. Origem: Matrícula nº 42.060, aberta em 12/01/2022. ÁREA TOTAL DO IMÓVEL OBJETO DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO: 33.448,43m² (trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito metros, quarenta e três decímetros quadrados) de terreno. Desta área, 16.796,86m² destina-se aos LOTES num total de 42 (quarenta e dois), assim discriminados: QUADRA A, lotes 01 a 20; e, QUADRA B, lotes 01 a 22. ÁREA INSTITUCIONAL: 1.517,85m²; ÁREA DE PRAÇA (Praça 1 e Praça 2): 2.528,86m²; ÁREA VERDE (Área Verde 1 e Área Verde 2): 9.300,14m²; e, SISTEMA VIÁRIO (Rua Projetada e passeio) com 3.304,72m². Esclarece ainda que há as seguintes áreas, assim discriminadas: ÁREA INSTITUCIONAL E.E.E.: 486,50m²; ÁREA APP 1 (APP 1A e APP 1B): 16.175,04m²; ÁREA APP 2: 21.353,79m²; e, ÁREA APP 3: 2.042,00m², que não compõem o loteamento propriamente dito, constituindo unidades imobiliárias autônomas e que serão objeto de matrículas individualizadas. O mencionado projeto de loteamento foi aprovado pela Prefeitura Municipal desta cidade de Leopoldina em data de 08/07/2021, e tendo sido revalidada a aprovação em 13/06/2023. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados deverão ser apresentadas neste Cartório no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da terceira e última publicação do presente Edital. Findo o prazo e não havendo impugnação, o registro será efetuado de imediato. Os documentos acima citados ficam à disposição dos interessados neste Cartório durante as horas regulamentares, ou seja, de 08h às 11h, e, de 12:30h às 18h, de 2ª a 6ª feira, em dias úteis. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, aos 29 de dezembro de 2023. O Oficial: (a) Wolfgang Jorge Coelho.
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