23/04/2024 às 06h55min - Atualizada em 23/04/2024 às 06h55min
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA - MAURO SÉRGIO FÓFANO JÚNIOR, Oficial Substituto do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que FRANCISCO CARLOS SEOLDO RAMOS, motorista profissional, portador da Carteira de Identidade n° M-3.575.915, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 423.760.256-72, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, depois da Lei Federal nº 6.515/77, com ÁGUIDA WERNECK DA SILVA RAMOS, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº MG-2.893.932, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 380.925.066-04, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua Alan Kardeck, n° 279, Bairro Quinta Residência, nesta cidade de Leopoldina-MG, requereu a retificação de área e descrição perimetral do imóvel urbano de sua propriedade, constituído pela casa de morada, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, situada na Rua Alan Kardeck, nº 279, Bairro Quinta Residência, nesta cidade de Leopoldina-MG, e seu respectivo terreno que ao todo mede 116,80m² (cento e dezesseis metros, oitenta decímetros quadrados), tendo como origem a matrícula nº 21.936, fls.01, Livro 2, desta Serventia. Pedido que foi autuado em data de 05/03/2024 sob o nº 24/2024 nos termos do artigo 213, § 2º da Lei Federal nº 6.015/73. Devido à falta de anuência expressa na planta e/ou em declaração apartada e após frustrada a tentativa de notificação pelos Correios via A.R., fica, pelo presente notificado o confrontante, ESPÓLIO DE SÉRGIO TEIXEIRA DE RESENDE, CPF: 194.088.546-91, através de sua Representante, a Srª. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RESENDE, e demais interessados porventura existentes do inteiro teor do requerimento e dos trabalhos técnicos que integram o processo de retificação de área autuado sob o número acima citado, disponíveis para exame e conhecimento dos interessados, no horário de expediente desta serventia, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 8:00h às 11:00h e, após o almoço, das 12h30min às 18:00h, podendo o confrontante e/ou quaisquer outros interessados porventura existentes impugnar fundamentadamente o pedido de retificação no prazo de 15 (quinze) dias úteis nos termos da lei vigente, sendo certo que a falta de impugnação no prazo assinalado presumir-se-á a anuência do confrontante conforme dispõe o § 4º do art.213 da referida Lei 6.015/73. Decorrido o prazo sem impugnações, contado da 2ª (segunda) publicação deste Edital que será publicado 02 (duas) vezes, poderá ser deferida a retificação pretendida. Leopoldina-MG, 18 de abril de 2024. O Oficial Substituto: (a) Mauro Sérgio Fófano Júnior.
