O Dia do Servidor Público, também dia do Funcionário Público, é comemorado anualmente no Brasil em 28 de outubro. O Dia do Servidor Público não é feriado nacional, mas considerado ponto facultativo.
Em Leopoldina, o prefeito José Roberto de Oliveira, considerando que a data oficial caiu, neste ano, numa terça-feira, o que contribuiria pela descontinuidade dos serviços, assinou decreto transferindo o ponto facultativo para esta sexta-feira, 31/10. Na mesma data, será depositado o pagamento dos salários relativos ao mês de outubro. As repartições Públicas Municipais ficarão fechadas e haverá escala de plantão para emergências.
O Sinserpu-Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina promove nesta sexta-feira, a partir das 19:00 horas, no Clube do Moinho, a tradicional festa da categoria com sorteio de brindes entre os presentes.
Dia do Servidor Público no Judiciário
Foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico, portaria conjunta, onde o presidente do TJMG estabelece o dia 31 de outubro como data de comemoração do “Dia do Funcionário Público”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, no ano de 2014. Fica suspenso o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância naquela data, ficando prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem na referida data.
Servidor Público Federal
A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão emitiu a Nota Informativa nº 33/2014 – CGECS/DENOP/SEGEP/MP, que manteve a data própria de comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito federal para terça-feira, dia 28 de outubro, conforme determinou a Portaria MP nº 2, de 3 de janeiro de 2014.
Dia do Servidor Público
No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.(Por Jussara de Barros-Graduada em Pedagogia)
Fontes: Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial da União. Diário do Judiciário do TJMG
