A ordem do dia para o período de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Leopoldina a ser iniciado na próxima segunda-feira, dia 13 de abril, a partir das 18h15min, foi publicada no site oficial do Poder Legislativo prevê muita atividade para os vereadores.
Serão apreciados e votados pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira, Comissão de Saúde e Assistência Social, Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e Comissões Especiais além de pareceres da assessoria jurídica da Câmara.
As reuniões da Câmara Municipal de Leopoldina são abertas ao público.Confira a pauta:
1-PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer às Emendas ao Projeto de Lei nº 102/2013, que “Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Pastor Darci José Portella.Em 10/03/2015 .
Projeto de Lei nº 60/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o passe gestante no transporte coletivo do Município a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde, para as consultas de pré-natal e de acompanhamento do bebê durante os primeiros 15 (quinze) dias de vida, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, em 07/04/2015.
Projeto de Lei nº 09/2015, que “Dá denominação a logradouro público localizado no Bairro Quinta Residência,, de autoria do Vereador Edvaldo Fraquido Donato do Vale. Em 11/02/2015.
Projeto de Lei nº 013/2015, que “Autoriza o uso de bermudas por servidores nas repartições públicas do Município e Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, em 06/04/2015.
Projeto de Lei nº 24/2015, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel do patrimônio municipal, de autoria do Poder Executivo em 07/04/2015.
2-PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
Projeto de Lei nº 07/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao presente exercício de 2015, de autoria do Poder Executivo. Em 16/03/2015.
Projeto de Lei nº 010/2015, que “ Autoriza a cessão temporária de servidor municipal aos órgãos públicos que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em 16/03/2015.
3-PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto de Lei nº 68/2014, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo. Em 06/04/2015.
4-PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO
Projeto de Lei nº 05/2015, que Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão do matadouro municipal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, em 06/04/2015
5 – PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS
Projeto de Resolução nº 04/2015, que “Concede a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Edinilson Inocênio Carvalho, de autoria do Vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, em 06/04/2015.
Projeto de Resolução nº 05/2015, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Amarildo da Silva Correa, de autoria do Vereador Edvaldo Franquido Donato do Vale, em 06/04/2015.
6-PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA
Parecer das Emendas ao Projeto de Lei nº 84/2013, que “Institui a meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer, cultura, esporte e entretenimento”, emendas apresentadas pelos Membros da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, Vereadores Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos e Ivan Martins Nogueira. Em 03.02.15.
Parecer ao Projeto de Lei nº 65/2014, que “Dispõe sobre a destinação de mesas e assentos preferenciais para as pessoas na forma que menciona e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 03.02.15
Projeto de Lei nº 001/2015, que “ Dispõe sobre procedimento para implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de Leopoldina, estabelece valores para cobrança de taxa de licença e dá outras providências”, de autoria do Vereador Oldemar Brazil Montenari. Em 04.02.15.
Projeto de Lei nº 012/2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis com sede no Município de Leopoldina a plantarem árvores para a mitigação da poluição do ar e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 05.03.2015
Projeto de Lei nº 014/2015, que “Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 16/03/2015.
Projeto de Lei nº 018/2015, que “Recompõe os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo, em 06/04/2015.
Projeto de Lei nº 021/2015, que “Dispõe sobre a reserva de local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos e espaços que menciona e dá outras providências, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira, em 06/04/2015.
Projeto de Lei nº 023/2015, que “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento do presente exercício de 2015, de autoria do Poder Executivo, em 06/04/2015.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 – Altera a Lei Complementar nº 17/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo. Em 17/03/2015.
7-PROJETOS RETIRADOS DE PAUTA
Projeto de Lei nº 11/2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção total de tributos imobiliários urbanos e taxas incidentes sobre imóveis integrantes do patrimônio de aposentados(as), pensionistas-Viúvos(as) e beneficiários de renda mensal vitalícia residentes no Município de Leopoldina e dá outras providências”.Retirado de pauta pelo autor, Vereador Carlos Antônio Rocha Paturi, em 19/08/2014.
Projeto de Lei nº 26/2014, que “Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB / Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho”, de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 08/2015, que “Autoriza o uso de bermudas por motoristas de táxi, motoristas e cobradores dos transportes coletivos urbanos e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ivan Martins Nogueira. Em 17/03/15.
8-PROJETOS AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO DO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 21/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.Em 02.02.15.
Projeto de Lei nº 017/2015 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao presente exercício de 2015, de autoria do Poder Executivo. Em 06/04/2015.
8-VOTAÇÃO
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 34/2013, que “Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Leopoldina e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hélio Batista Braga de Castro. Em 07/04/15.
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 09/2014, que “Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e a Violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Leopoldina – MG e dá outras providências” de autoria da Vereadora Kélvia Raquel de Souza Ribeiro Santos. Em 07/04/15.
1ª Discussão e 1ª Votação do Projeto de Lei nº 35/2014, que “Dispõe sobrre estacionamento de veículos defronte de farmácias e drogarias e dá outras providências, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Celestino de Oliveira, em 07/04/2015
1ª Discussão e 1[ Votação do ao Projeto de Lei nº 55/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.152, de 18 de dezembro de 2013, que ‘Dispõe sobre o uso de logradouros públicos, priorizado o bem estar coletivo em convivência social’, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Diego de Freitas Pereira. Em 07/04/15
