06/10/2015 às 09h23min - Atualizada em 06/10/2015 às 09h23min

Anac ratifica interdição do aeroporto de Leopoldina

Documento decide pela sua exclusão das publicações aeronáuticas

Estadão Conteúdo
Aeroporto da Vargem Linda(Foto Facebook)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou em portaria no Diário Oficial da União (DOU) lista com 11 aeródromos que estão interditados há mais de seis meses, entre eles o de Leopoldina. O documento ratifica a interdição e decide pela exclusão dos terminais das publicações aeronáuticas.

"Após a exclusão das publicações aeronáuticas, os aeródromos continuarão constando do cadastro aeroportuário da Anac, sendo necessária a solicitação de desinterdição por parte do operador legalmente instituído para que seja reaberto ao tráfego", cita a portaria. O documento não cita os motivos que levaram à interdição.

Os aeroportos punidos são: Itapeva (SP); Santa Rita do Araguaia (GO); Leopoldina (MG); Formiga (MG); Jequié (BA); Santana do Araguaia (PA); Monte Carmelo (MG); Dionísio Cerqueira (SC); General Canrobert Pereira da Costa (MS); Manoel Ribas (PR); e Attillio Accorsi (PR).

 Para refrescar a memória

Aeroporto da Vargem Linda é novamente interditado pela ANAC

A justificativa é o risco de operações aéreas pela presença de pessoas e animais na pista

Luiz Otávio Meneghite

O Aeroporto da Vargem Linda encontra-se fechado para pousos e decolagens de aeronaves de pequenos e médios portes por determinação da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil, conforme informações contidas no site AISWED da Aeronáutica E1575/2015, no período de 21/05/15 a partir das 14h23min até às 23h59min 18/08/2015, devido ao risco de pessoas e animais na pista. O mesmo site  registra a notificação E1568/2015 assinalando o fechamento do aeródromo devido ao risco de operações aéreas no período de 19/05/2015 às 20h20min até 16/08/15, às 19h04min.

A informação foi passada ao jornal Leopoldinense pelo Diretor de Tecnologia da Telecom Leopoldina Ltda, Frands de Souza Franco citando como fonte de informações o site: http://www.aisweb.aer.mil.br/?i=aerodromos

Para ele, é importante que o poder público se sensibilize e entre em contato com a ANAC e providencie a adequação do aeroporto, pois é uma pista boa de asfalto e é uma pena ficar proibida de uso para pousos e decolagens de aeronaves de pequenos e médios portes.

Aeroporto havia voltado a operar em 2014 após longo período interditado

Interditado desde dezembro de 2012, o Aeroporto da Vargem Linda foi uma das principais preocupações do prefeito José Roberto de Oliveira, assim que assumiu a Prefeitura de Leopoldina.

Em abril de 2013, na inauguração do novo Fórum  da Comarca de Leopoldina, o prefeito assinou um oficio juntamente com os vereadores solicitando ao então vice governador Alberto Pinto Coelho, que olhasse com carinho a situação uma vez que o aeroporto interditado estava trazendo prejuízos enormes ao nosso município e região.

Ainda em abril daquele ano, o prefeito protocolou junto ao SETOP-Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, um pedido para que o aeroporto fizesse parte do programa Proaero e posteriormente, juntamente com o deputado Marcus Pestana, o prefeito voltou a solicitar mais uma vez a desinterdição do aeroporto.

“A grata surpresa veio no inicio de março de 2014, através do Boletim de Serviços de Informações Aeronáuticas, dando como liberado nosso aeroporto, que já serviu a alguns empresários dentro do mês de março, trazendo mais desenvolvimento ao nosso município. Como pretendemos mostrar ao Brasil a nossa logística, sem dúvida, o aeroporto funcionando trará grandes benefícios para o nosso desenvolvimento”, disse na ocasião o prefeito José Roberto de Oliveira ao jornal Leopoldinense.

 

 Para refrescar a memória

Câmaras e Prefeituras da região pedem a inclusão do Aeroporto de Leopoldina no PROAERO

Aeroporto está interditado por falta de manutenção

Ainda na condição de  Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, o vereador Otávio Arantes Xavier tomou a iniciativa de elaborar um ofício que foi assinado por vários prefeitos e presidentes de Câmaras da região, inclusive o prefeito de Leopoldina José Roberto de Oliveira, pedindo ao então Governador Antonio Anastasia, a inclusão do Aeroporto da Vargem Linda, pertencente ao município de Leopoldina, no PROAERO-Programa Aeroportuário do Estado de Minas Gerais.

O ofício com a solicitação foi protocolado no gabinete do governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, no dia 12 de abril de 2013, sob o número 17799.

Na justificativa, os solicitantes alegam que “o Aeroporto encontra-se estrategicamente localizado na Zona da Mata, cortado por importantes rodovias, como a BR-116, MG-267, MG-120, sendo portanto,  de fácil acesso para dezenas de municípios vizinhos, tais como Cataguases Itamarati de Minas, Dona Euzébia, Astolfo Dutra, Santana de Cataguases, Argirita, Senador Cortes,   Santo Antonio do Aventureiro, Além Paraíba, Volta Grande, Estrela Dalva, Pirapetinga, Recreio, Palma, Laranjal, Rodeiro, dentre outros representados por uma população estimada em 300 mil habitantes".

Dizia ainda o documento enviado ao Governador: "Investimentos no Aeroporto da Vargem Linda são mais que necessários e justificam-se em beneficio de uma importante região, no transporte comercial e de cargas, atendendo governos, empresários e os cidadãos. Nossa região carece de investimentos como os previstos pelo programa, para que possamos alavancar o nosso desenvolvimento econômico e social. Assim sendo, confiamos na sensibilidade do Ilustre Governador em receber e canalizar o nosso pleito, fundado na esperança de que o Governo do Estado de Minas Gerais está atento e interessado em promover o crescimento dessa região da Zona da Mata", encerrava a justificativa do ofício.

Na época Presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, o vereador Otávio Arantes Xavier inspirou sua iniciativa em denúncia publicada no dia 28 de dezembro de 2012 no Jornal Leopoldinense Online (www.leopoldinense.com.br). No início do mês de abril de 2013, ele entrou em contato com o editor do jornal solicitando cópia da documentação na qual foi baseada a denúncia publicada. Prontamente, o editor Luiz Otavio Meneghite forneceu ao parlamentar cópia do Relatório de Inspeção Aeroportuária nº 083E/SAI-GFIS/2012-29/10/2012 de 19 páginas.

► Veja a íntegra da matéria publicada pelo Jornal Leopoldinense Online em 28/12/2012

Aeroporto de Leopoldina está interditado pela ANAC por mau estado de conservação

A Prefeitura Municipal de Leopoldina recebeu oficio datado de 26/11/2012, assinado pelo Gerente de Fiscalização Aeroportuária, da ANAC-Agência Nacional de Aviação Civil, Jorge Alencar Filgueiras Viégas apresentando o Relatório de Inspeção Aeroportuária nº 083E/SAI-GFIS/2012(ao qual o jornal Leopoldinense teve acesso) e recomendando à Prefeitura, responsável pelo Aeroporto de Leopoldina, uma série de providências a serem tomadas para que ele continuasse a possuir autorização para pousos e decolagens. Como as providências recomendadas não foram tomadas, o aeroporto foi interditado.

Segundo lei federal, a ANAC tem por competência regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária e foi neste contexto que realizou a inspeção no aeroporto no dia 29/10/2012, que detectou várias irregularidades no local.

O objetivo da Inspeção Aeroportuária foi verificar o cumprimento da legislação brasileira, das Instruções da Aviação Civil e demais normas e requisitos estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação, da infra-estrutura, dos serviços e das facilidades aeroportuárias.

O relatório foi realizado pelos especialistas em regulação Álvaro Antonio Castello Branco e Vinicius Palhares de Carvalho, Chefe da Equipe de Inspeção Aeroportuária que apontou pelo menos 21 irregularidades.

O que diz o relatório sobre infra-estrutura aeroportuária no aeroporto de Leopoldina

1)As barreiras de segurança não impedem o acesso indevido ao lado ar e não são suficientemente altas e resistentes para dificultarem a passagem por cima e impedir que se passe por baixo.

2)Não existem, nas barreiras de proteção, avisos alertando quanto à restrição de acesso às áreas aeroportuárias, sua conseqüente proibição e sanções legais aplicáveis.

3)A administração(prefeitura) não assegura, no ato do credenciamento inicial ou renovação, que  o empregado Antonio Regis Neto tenha realizado o curso de Familiarização em Segurança da Aviação Civil em um prazo inferior a 24 meses ou outro curso específico que o exima do curso de Familiarização.

4)Não é realizado o monitoramento do perímetro patrimonial e das áreas adjacentes ao aeródromo.

 5)O ponto de controle de acesso não está equipado com um sistema de comunicação e alarme.

6) A Administração do Aeroporto de Leopoldina não realizada controles gerais de acesso no aeródromo. Foi constatado o acesso, à área restrita de segurança, de pessoas sem credencial e veículos sem autorização de trânsito interno.

7)Não há sistema de credenciamento de pessoas e veículos no aeródromo.

8) A Administração do Aeroporto de Leopoldina não estabelece as áreas restritas de segurança para aplicação dos procedimentos de controle de acesso e identificação de pessoas e veículos.

9)Existem alguns pontos que, devido à proximidade com árvores, podem reduzir a proteção contra o acesso indevido ao lado ar.

10)Em virtude do grau de severidade das não conformidades registradas no relatório, que são reincidentes, recomenda-se a emissão de NOTAM interditando o Aeroporto de Leopoldina, até que as referidas não conformidades sejam corrigidas, por apresentarem significativo risco às operações aéreas. As fotos que ilustram esta matéria são da ANAC.
 

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