EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COM RETIFICAÇÃO DE ÁREA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE EM PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COM RETIFICAÇÃO DE ÁREA-WOLFGANG JORGE COELHO, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Leopoldina/MG, na forma da lei, etc...Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que APARECIDA MARQUES DE SOUZA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº MG-24.404.636, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 409.963.876-68, residente e domiciliada na Rua João Paulino Barbosa, nº 161, Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36702-050, requereu o processamento do usucapião extrajudicial com retificação de área e descrição perimetral do imóvel urbano que se pretende usucapir, constituído pela casa residencial, medindo 95,35m² (noventa e cinco metros, trinta e cinco decímetros quadrados) de área construída, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, situada na Rua João Paulino Barbosa, nº 161, Bairro São Cristóvão, nesta cidade de Leopoldina-MG, CEP: 36702-050, e seu respectivo terreno com a área de 235,20m² (duzentos e trinta e cinco metros, vinte decímetros quadrados), tendo 08,40m de largura na frente com a citada Rua; 16,72m de largura nos fundos com Gilmar Vieira; 21,60m de extensão do lado direito com Elzira Aparecida da Silva Barbosa; e, 17,58m de extensão do lado esquerdo confrontando com Maria de Lourdes Souza, tendo como origem a matrícula nº 7.565, fls.01, Livro 02, desta Serventia; cadastrado na Prefeitura Municipal de Leopoldina sob o nº 01.010.015.0115.0001. Pedido que foi autuado sob o nº 92/2023 nos termos do artigo 213, § 2º da Lei Federal nº 6.015/73. Devido à falta de anuência expressa na planta e/ou em declaração apartada, bem como na escritura pública de ata notarial de usucapião, e conforme ali requerido, fica, pelo presente notificada a confrontante da lateral esquerda do imóvel, MARIA DE LOURDES SOUZA, e demais interessados porventura existentes do inteiro teor do requerimento e dos trabalhos técnicos que integram o processo de usucapião extrajudicial com retificação de área autuado sob o número acima citado, disponíveis para exame e conhecimento dos interessados, no horário de expediente desta serventia, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, de 8:00h às 11:00h e de 12h30min às 18:00h, podendo a confrontante e/ou quaisquer outros interessados porventura existentes impugnar fundamentadamente o pedido de retificação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos da lei vigente, sendo certo que a falta de impugnação no prazo assinalado presumir-se-á a  anuência do confrontante conforme dispõe o § 4º do art.213 da referida lei 6.015/73. Decorrido o prazo sem impugnações, contado da segunda publicação deste edital que será publicado duas vezes, poderá ser deferida a retificação pretendida, inclusa no processo de usucapião extrajudicial. Leopoldina-MG, 04 de agosto de 2023. O Oficial (a)Wolfgang Jorge Coelho.