13/12/2014 às 16h49min - Atualizada em 13/12/2014 às 16h49min

Energisa vai transferir ativos de Iluminação Pública para a Prefeitura

A Energisa continuará arrecadando a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de energia, repassando integralmente os valores à Prefeitura.

Manutenção de luminárias, lâmpadas, relés e reatores.

A partir do dia primeiro de janeiro de 2015, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as distribuidoras de energia de todo o Brasil devem transferir para as prefeituras municipais os ativos de iluminação pública. São eles: lâmpadas, luminárias, relé/contatores, reator, braço e acessórios. Assim, a partir daquela data, a Prefeitura de Leopoldina ficará responsável pela manutenção desses equipamentos na cidade e nos distritos.

Ou seja, o município passa a ser responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade e dos distritos de Abaiba, Providência, Piacatuba, Ribeiro Junqueira e Tebas além de pequenas comunidades que tenham o serviço como Arraial dos Montes, Vila de São Martinho entre outros. Isso inclui a substituição de lâmpadas apagadas ou a verificação de lâmpadas acesas durante o dia, além da manutenção preventiva e corretiva, melhorias e extensão dos pontos de iluminação pública de toda a cidade.

A Energisa continuará arrecadando a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nas contas de energia, repassando integralmente os valores à Prefeitura.

Em função do cumprimento da resolução, a Energisa realizou uma série de ações com os municípios da sua área de atuação para esclarecimentos de dúvidas e reforçar como será este processo, já que a partir do dia 1º de janeiro de 2015, as distribuidoras de energia elétrica ficam impedidas de atuar na prestação do serviço de iluminação pública.

Sobre o fornecimento de energia, a Energisa estará sempre pronta a atender aos seus clientes. Em caso de dúvidas, acesse www.energisa.com.br ou ligue para 0800 032 0196.

De acordo com o portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até o momento, em todo o país, 3.755 municípios já assumiram os ativos. Em Minas Gerais, segundo a Aneel, dos 853 Municípios apenas 21 já estão com os ativos. A agência informou que prorrogou o prazo para a transferência por duas vezes e que não haverá uma nova postergação. Sendo assim, a partir do dia 1.º de janeiro de 2015 a responsabilidade da prestação deste serviço não caberá às distribuidoras de energia.

A posição de Leopoldina

A Prefeitura de Leopoldina publicou na edição nº 1369, de 11/11, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, comunicado informando que participaria no dia 24/11, de licitação conjunta com a Prefeitura do Município de Miradouro/MG, objetivando o registro de preços para eventual contratação de sociedade empresarial especializada na execução de serviços de engenharia elétrica, visando a manutenção corretiva e preventiva de todo o sistema de iluminação pública de cada um dos municípios participantes e a prestação de serviços de call center e software para gestão, fiscalização, despacho e recepção de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública dos municípios participantes, englobando o perímetro urbano, zona rural,  bairros e  distritos, com prestação de serviços de materiais, equipamentos e mão de obra. Uma fonte do jornal Leopoldinense informou que o processo continua em andamento e a Prefeitura de Leopoldina estará preparada para assumir o serviço a partir de 1º de janeiro de 2015

Fontes: Assessoria de Comunicação da Energisa e Diário Oficial dos Municípios Mineiros.


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