Hoje o voto é facultativo em mais 200 países do mundo e em pouco mais de 20 deles continua sendo obrigatório. Ou seja, na maioria dos países democráticos e desenvolvidos do mundo o voto político é facultativo. O que vale dizer que comparecer em dia determinado pela Justiça Eleitoral para ir às urnas não é obrigatório como acontece no Brasil. E a lei brasileira contém penalidades para quem ousa desafiá-la.
O eleitor que deixar de votar e não justificar a falta perante o juiz eleitoral deve pagar multa para regularizar sua situação, conforme previsto no Código Eleitoral. Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.
Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não votar em três eleições consecutivas - considerando cada turno uma eleição onde elas são realizadas em dois turnos - e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada. Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo - analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos - e aos portadores de deficiência física ou mental cujo cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou demasiadamente oneroso.
O que deveria ser apenas mais um direito conquistado pelos cidadãos, aqui no Brasil é mais um dever entre tantos a que é submetida a população tão desencantada com os políticos desse país, haja vista a turbulência provocada pelos próprios políticos investidos em cargos tanto do Executivo quanto do Legislativo em todas as esferas de poder. Infelizmente, para os cidadãos de bem, político bom, que deveria ser regra, é exceção.
O direito do voto a todos os cidadãos, homens ou mulheres, estudados ou analfabetos, foi uma das maiores conquistas da democracia. Todos, sem distinção de sexo ou posição social, têm o direito de poder participar na vida política através do voto que permite eleger os representantes da vida pública.
Pessoalmente, não acho que o voto deva ser obrigatório nem que deva receber algum castigo quem deixar de usar este direito. A maior ou menor participação do eleitorado depende do interesse ou desinteresse que os cidadãos demonstrem em cada eleição. Cresce a cada pleito o percentual de votos nulos ou em branco, o que traduz por si só o descontentamento com o comportamento dos políticos eleitos. Também cresce a cada eleição, com muita nitidez, a compra de votos como forma de motivar o eleitor a comparecer para votar.
Aqui em Leopoldina se pratica a compra de votos descaradamente e já existem profissionais da arregimentação de eleitores dispostos a receber uns trocados no dia da eleição. Há poucos dias, conversando com a Promotora Eleitoral da Comarca de Leopoldina, Dra Lúcia Helena Dantas da Costa, disse isso a ela e nos recordamos de incidentes ocorridos em eleições passadas nos quais ela teve participação ativa.
Certa feita, fui procurado por um trabalhador humilde que me perguntou se eu sabia de algum candidato que estivesse comprando votos. Zanguei com ele e tentei demonstrar que aquilo era errado. Diante da insistência do meu interlocutor, recomendei que ele vendesse seu voto não a um determinado candidato, mas a vários e ao final não votasse em nenhum deles como forma de castigar quem assim procede. Na ocasião, narrei o fato em um programa de rádio que apresentava numa emissora de Leopoldina. Fiquei feliz ao reencontrar o tal trabalhador após as eleições e ouvir dele que havia seguido o meu conselho: “vendi o meu voto a quatro candidatos e não votei em nenhum deles”.
Recordo-me dessa passagem e sempre recomendo a quem me revela que foi abordado para compra de voto que assim proceda. Acho que é uma forma de punir o mau político que seduz o eleitor com dinheiro e não com propostas sérias em benefício do município, do estado ou do país.
Há alguns anos, o destacado instituto de pesquisas Datafolha revelou que 64% dos brasileiros achavam que o voto deveria ser facultativo. Acredito que esse índice, hoje seria ainda maior em decorrência dos fatos que tomam conta do noticiário diariamente desgastando indefinidamente a classe política. Essa mesma classe não tem coragem de incluir numa futura reforma política a liberdade de votar.
A enquete promovida pelo jornal Leopoldinense não tem o conteúdo científico de uma pesquisa, claro. Mas, dando sequência à série de enquetes de conteúdo eleitoral iniciada recentemente disponibilizamos aos nossos leitores, que também são eleitores a seguinte pergunta: Quando você vota, o faz por obrigação ou com vontade de votar? Clique aqui para votar
