Querido LEITOR do JL, a intensidade do mundo líquido, o bombardeio de notícias falsas (fake news) e a banalização dos perfis voláteis nas redes sociais torna claro, neste cenário atual, tão impensado que, o incontestável legado à sociedade não se compra ou se impõe, mas se constrói com o tempo – real emissário da verdade.
O anti-petismo\lavajatismo fomentado desarrazoadamente pela imprensa tradicional trouxe resultados catastróficos ao BRASIL, seja pela eleição do Governo Federal (PSL → PL) – que, certamente, tem acervo para superar através da veracidade de relatos científicos e etnográficos de nossa história os piores cenários institucionais e políticos do país; seja pelo Gestão ‘Empresarial’ Estadual (‘Partido’ NOVO) - que trata a coisa pública como pessoa jurídica de direito privado -; seja pela Administração Municipal (PL) - que representa um inegável retrocesso do nosso município em relação às úteis demandas e revindicações do POVO.
A qualquer Leopoldinense já é perceptível, prescindindo distintas abordagens de Institutos de Pesquisa, “o querer” da população em retornar ao passado; seja na Presidência da República; seja na esfera local, com predileção notória ao antecessor – que representou, inclusive pela reeleição, à quebra de paradigma do governo das elites tradicionais.
Como já relatamos em artigos pretéritos, a nova política foi decepcionante, na medida em que reproduziu o que de pior se evidenciava na velha, sem, contudo, oferecer qualquer caminho propício à superação dos problemas, verdadeiramente, importantes para a coletividade, se perdendo nos meandros da vaidade e do Poder.
O ambiente do Poder Executivo hodierno, data venia, representa o retorno do domínio de patronímicos que sempre representaram uma ELITE BRANCA, PRECONCEITUOSA e REACIONÁRIA ao desenvolvimento e ao fomento à isonomia, insistente em retomar estratégias antropológicas já diagnosticadas como: “olha como quem está falando” para impor aos comuns suas opiniões e; entre si, resolver seus interesses na base do “jeitinho”.
Não se pode esquecer de mencionar o já abordado assunto (vide textos do querido colunista Paulo Lúcio \ “Carteirinho” tratando do tema sob a perspectiva dos índios PURIS), ao qual retrata o caso de destino de expressiva verba pública aplicada em imagem de personalidade europeia (estátua da Princesa Leopoldina) com irrelevante identidade cultural com a cidade, senão pelo nome imperial, ignorando personalidades muitos mais expressivas à nossa história, dentre muitos outros, como os poetas “Augusto dos Anjos” e “Serginho do Rock” – que até em suas carreiras póstumas, testemunham a ingratidão das ‘políticas públicas’, ao que parece, dentre outras conclusões, pela clara ignorância aos seus notórios legados ao Município de Leopoldina-MG.
Por outro enfoque, a orgânica auditoria percuciente da Sociedade Civil Organizada tem a natural capacidade para descortinar atrocidades cometidas em defesa de interesses meramente privados, fisiologistas e clientelistas, mimetizados pelo manto da supremacia do interesse público.
Neste ambiente tão perverso que jamais pensávamos em vivenciar novamente após a redemocratização, agradeço pela infungível oportunidade de qualificado e robusto estudo com, consequente, formação crítica em Direito (profissão da qual muito me orgulho por sua relevante função social), me facultando, a posteriori, na vida, a autonomia de pensamento e resistência à manipulação das ideias.
Nesta conjuntura binária (DEMOCRACIA x FASCISMO), antecipando a ideologia da data de 11 de agosto; a comemoração da criação dos cursos jurídicos no Brasil e DIA DO ADVOGADO (tema que já tratamos em nossa coluna), conclamamos a TODO(A,E)S para conhecer o inteiro teor da CARTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Faculdade de Direito \ USP):
“Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”
