No dia 13 de maio de 1888 foi aprovada a Lei 3.353, conhecida como Lei Áurea, que significa “lei de ouro”, que leva esse nome como se fosse algo glorioso que o governo estava propondo, no caso, por fim na escravidão no Brasil.
Tratando-se de lei, teve que ser analisada pelos senadores e deputados. Afinal, a escravidão era algo legal, definida por lei. Dessa forma, o fim dela, tinha que ser aprovada.
A lei é uma das menores do Brasil, apenas dois artigos: Artigo 1°: é declara extinta a escravidão do Brasil. Artigo 2°: Revogam-se as disposições em contrário. A ausência de mais artigos mostra o descaso do governo com os escravos, que foram abandonados a própria sorte.
A aprovação dessa lei encontrou resistência, afinal, a maioria dos deputados e senadores eram proprietários de escravos. Muitos deles queriam manter a escravidão, afinal, era lucrativa para eles. Entre eles, o senador Barão de Cotegipe - que dá nome a principal rua do comércio de Leopoldina -, que inclusive votou contra a lei.
Barão de Cotegipe combateu de todas as formas a aprovação da lei, visando manter a escravidão. Em seus discursos colocavam medo em seus pares, falando em crise e perturbação: “Tenho conhecimento da nossa lavoura, especialmente das províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e afianço que a crise será medonha. A verdade é que haverá uma perturbação enorme no país durante anos.”
Não parou por aí, apelou para ameaça do governo em retirar propriedades: “A constituição, as leis civis, as eleitorais, as de impostos e etc, tudo reconhece o escravo como propriedade. Mas, de um traço de pena, legisla-se que não existe mais tal propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção a direitos adquiridos? Daqui a pouco se pedirá a divisão do latifundio, a expropriação, por preço mínimo ou de graça. Esperem. O primeiro passo é o que custa a dar, depois.”
Por fim, dizia que era necessário manter a escravidão de modo proteger a sociedade da violência. “Agora entro no mar de caridade e de filantropia e pergunto qual é a sorte dos libertados, quais os preparativos para que aqueles que abandonarem as fazendas tenha ocupação honesta. Temos um frisante exemplo no Peru. Ali, os escravos foram de uma vez libertados. Uma pequena parte continuou nas fazendas, outra parte morreu pelas estradas e hospitais, e outra foi morta a tiro. Quero dizer que estes últimos se tornaram saqueadores, atacavam os viajantes e as fazendas e praticaram toda casta de barbaridade.”
Apesar de todas as tentativas de Barão de Cotegipe, assim como outros políticos e fazendeiros, a lei foi aprovada, tendo 85 votos favoráveis, 9 deputados e 5 senadores contra.
Inconformado com aprovação da lei, após sua promulgação, feita pela princesa Isabel, que na época ocupava o lugar do seu pai, Dom Pedro II, que estava na Europa tratando de diabete, disse Barão de Cotegipe: “Vossa alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono”.
Nesse ponto Barão de Cotegipe estava certo, tanto que no ano seguinte foi proclamada a República, pondo fim no império. Ficou mais do que provado que a manutenção da escravidão mantinha o governo.
A escravidão até acabou, mas a classe dominante arrumou novas formas de exploração, tudo dentro da lei é claro, como é até hoje. Uma das formas de conseguir isso, é enaltecendo figuras que exploraram o povo. É o caso de Leopoldina que mantém até hoje o nome da principal rua como Barão de Cotegipe, mostrando que em momento algum quer romper de fato com a exploração, deixando presente as marcas da escravidão.
Já passou da hora de rever o nome da principal rua, temos inclusive várias propostas, como passar a se chamar Rua da Abolição, Zumbi dos Palmares, Jerônima Mesquita, Vitalino Duarte.... . Infelizmente, por aqui alguns preferem enaltecer escravagistas e pessoas que foram contrárias ao fim da escravidão. Até quando?
