Através do projeto “Mãos dadas”, o governo Zema está querendo fazer o que eu chamo de privaestatização do ensino, passando parte dele, não para o setor privado (particular), mas para o próprio setor público, no caso, para as prefeituras. O governo estadual está querendo municipalizar parte do ensino fundamental anos iniciais (1° ao 5° ano), tirando do governo estadual e passando para o municipal.
Algo sem lógica, afinal, o governo estadual é muito mais rico que as prefeituras. Enquanto o orçamento de Leopoldina em 2022 foi de R$ 150 milhões, o orçamento do governo estadual foi de R$ 125 bilhões, tendo um superávit de R$ 2, 2 bilhões. Aí te pergunto, está certo um governo que tem um orçamento maior querer repassar parte do ensino para um governo que tem um orçamento menor? É um Robin Hood de despesa, tira despesa do rico e passa para o pobre.
Em Leopoldina esse debate volta à tona, inclusive, será feita uma audiência pública na segunda-feira, 10 de julho, a partir das 17 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Aproveito para convocar a população para comparecer nessa audiência, de modo a ficar por dentro do que está acontecendo, já que tal projeto afetará a vida de muitos.
Serão muitos impactos: aumento das despesas do município, aluno estudando longe de casa e profissionais da educação transferidos de escolas e de setor público.
Aprovando esse projeto algumas escolas estaduais não terão mais o ensino fundamental anos iniciais. Sendo elas, Augusto dos Anjos (Alto Cemitério), Luiz Salgado Lima (Cohab Velha), Enéas França (Bela Vista) e Omar Resende Peres (Quinta Residência). O ensino fundamental anos iniciais passará ser ofertado pelas escolas municipais.
Acontece que a rede do município é pequena, têm poucas escolas, isso fará com que muitas crianças tenham que estudar longe dos seus bairros. Vou dar um exemplo. Alunos da Escola Estadual Luiz Salgado Lima, que fica no bairro Cohab Velha e atende também alunos dos bairros: Pirineus, Taboquinhas e Vila Esteves, não estudarão mais lá e passarão a estudar em alguma escola municipal. Acontece que nesses bairros não tem nenhuma. A escola mais perto é a Ribeiro Junqueira, no centro, ou a Botelho Reis, rua da Grama.
Como podem ver, um transtorno e tanto para as crianças e seus pais. Inclusive indo contra o Artigo 4° da lei 9.394/96 (LDB), que diz: “É dever do estado .... capítulo X: vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda a criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.”
Citei como exemplo apenas os alunos que moram na Cohab Velha e adjacentes, mas isso ocorrerá também com os alunos das outras escolas que estão na lista da municipalização, que fará com que os alunos passem a estudar longe de casa. Isso aumentará os custos, afinal, a prefeitura terá que gastar dinheiro com transporte. Hoje o aluno que mora em frente à escola, ou perto dela, terá que pegar um ônibus, pago pela prefeitura, para ter que estudar em outra escola. E será que terá transportes para todos? Vale lembrar que ano passado a prefeitura cortou transporte de vários alunos.
Ainda falando de aumentos de despesas, para que a prefeitura dê conta de assumir esse ensino, terá que construir mais escolas. Gerando um gasto ainda maior e até desnecessário. Ainda dentro do exemplo do bairro Cohab Velha e adjacentes, conforme falei anteriormente, lá tem duas escolas estaduais, será que tem necessidade da construção de mais uma escola, sendo municipal, para ofertar o ensino fundamental anos iniciais? Não será um gasto desnecessário, já que o bairro tem duas escolas? Não é muito melhor continuar mantendo os alunos nessas escolas ao invés de querer municipalizar e com isso levá-los para outras escolas ou ter que construir mais uma escola nesse bairro?
Usar as escolas já existentes para as duas redes, estadual e municipal, também criaria despesas e transtornos. Afinal, terá que ter tudo dobrado: diretores, vice-diretores, coordenadores, supervisores... afinal, escola será tanto municipal, quanto estadual, tendo que ter profissionais dos dois setores. Sem contar que é sem lógica passar o ensino para o município usando a própria rede do estado.
Falando nos funcionários, caso passe a municipalização, muitos deles serão deslocados para outras escolas da própria rede estadual, sem saber para onde irão, podendo, por exemplo, dar aulas nos distritos. Outros serão alocados, através da adjunção, na prefeitura, sem saber também qual escola irão trabalhar e o que poderá ocorrer com eles no futuro.
Como podem ver, esse projeto afetará a vida de muita gente. Dessa forma, temos que comparecer na audiência pública para entender o que está em jogo.
